13/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 18:33

Recebidos os autos
18/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0802359-62.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelly Martins Oliveira - Réu: Weber Orlando Braidotti - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.
11/03/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:32

Homologada a Transação
19/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:32

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 16:54

Recebidos os autos
02/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0802359-62.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelly Martins Oliveira - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2025 as 13h30.

Intimem-se na forma do comando de fls. 57-59.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
13/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:51

Recebidos os autos
07/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0802359-62.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelly Martins Oliveira - Diante da justificativa apresentada à fl. 71-73, retire-se de pauta a audiência designada.

Após, conclusos para designação de nova data.

Intimem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
30/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:06

Recebidos os autos
16/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:52

Recebidos os autos
11/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0802359-62.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Réu: Weber Orlando Braidotti - Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Michelly Martins Oliveira em face de Weber Braidot.

A parte demandante aduziu, em síntese, que no dia 03/03/2023, foi vítima de injúria, bem como de cobrança vexatória no local em que trabalhava, a saber Loja São Marcos Calçados.

Aduziu que o demandado conversou com a proprietária do comércio sem seu consentimento em relação a dívida existente da demandante com o demandado.

Ainda, alegou que, após conversar com a proprietária, dirigiu-se até o público da loja, em horário comercial, perante todos os presentes, inclusive clientes, e passou a injuriar a demandante com diversas ofensas e mentiras, chamando-a de caloteira, o que lhe ocasionou grande desconforto, humilhação e abalo psicológico.

Alegou também que em razão ao ocorrido, foi demitida do emprego.

Ante o exposto, requereu a condenação do demandado ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Citado, o demandado apresentou contestação às fls. 32-44.

Instados a especificarem provas, o demandado pugnou pela produção de prova testemunhal e documental, fl. 55.

A demandante, por sua vez, restou inerte, fl. 53. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro ao demandado os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Passo ao saneamento do feito, nos moldes do art. 357 do CPC.

Não há questões processuais pendentes.

A matéria não é complexa quanto ao fato ou direito.

Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: a) se existe ou não danos morais à demandante em decorrência dos atos imputados ao demandado; b) caso positivo, qual a extensão dos danos e c) se há nexo causal entre o suposto ato ilícito praticado pelos demandados e eventuais danos.

Nos termos do art. 373 do CPC "o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor".

Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, defiro a produção de prova testemunhal.

No que tange pedido da realização de depoimento pessoal, será analisado sua necessidade em sede de audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2024 as 14h45.

Intime-se pessoalmente o demandado e as testemunhas arroladas à fl. 44.

Quanto a demandante, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-a para que apresente o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, às partes para que procedam à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstrem a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
09/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:24

Recebidos os autos
04/09/2024 12:23

Decisão ou Despacho
04/09/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 22:44

Recebidos os autos
07/05/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:15

Audiência tipo de audiência situação.
26/02/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:45

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:29

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:16

Recebidos os autos
20/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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