16/11/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
16/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:21

Recebidos os autos
08/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alziro Arnal Moreno (OAB 7918/MS) Processo 0902384-89.2023.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Neri Martins Da Rocha - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls. 96, proferida nos autos, da qual segue trecho: "(…) 02.

Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de Neri Martins Da Rocha (CPP, art. 28-A, §13). 03.

O cumprimento do acordo não constará na certidão de antecedentes criminais, ressalvadas as exceções legais (CPP, art 28-A, §12º). 04.

Dou a sentença por transitada em julgado, ante a preclusão lógica.

Sem custas."
31/10/2024 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024 14:13

Recebidos os autos
29/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:13

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:20

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:12

Processo Reativado
25/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:09

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:41

Juntada de Mandado
19/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:23

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alziro Arnal Moreno (OAB 7918/MS) Processo 0902384-89.2023.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Neri Martins Da Rocha - Fica a defesa intimada do despacho de f. 80: "01.

Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público às f. 79, prorrogando-se em 90 (noventa) dias o prazo para cumprimento das condições estabelecidas às f. 56/60. 02.

No mais, promova-se a transferência do valor recolhido a título de fiança à Vara de Execução Penal. 03.

Após o decurso do prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e conclusos. 04. Às providências."
12/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:03

Recebidos os autos
11/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:02

INCONSISTENTE
11/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 15:19

Recebidos os autos
10/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 03:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:06

Recebidos os autos
02/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.
18/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 20:28

Juntada de Mandado
20/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:06

Recebidos os autos
20/03/2024 13:51

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:03

Recebidos os autos
29/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2024 10:09

Recebidos os autos
28/02/2024 10:09

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
27/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:00

INCONSISTENTE
07/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/12/2023 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801399-72.2024.8.12.0101

Jose de Almeida dos Santos

Karina Salateski Carvalho

Advogado: Edson Antonio de Lima Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0802359-62.2023.8.12.0004

Michelly Martins Oliveira

Weber Braidot

Advogado: Priscila Judice Lemes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801608-12.2022.8.12.0004

Wesley Antunes Machado

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ademir Olegario Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801455-08.2024.8.12.0004

Estado de Mato Grosso do Sul

Mizael Motta Rodrigues

Advogado: Jucelino Oliveira da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0801455-08.2024.8.12.0004

Mizael Motta Rodrigues

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Anderson Nogueira Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 11:35

Exibir Processo