10/09/2025 07:43

Informação do Sistema
10/09/2025 07:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:01

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 04:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:39

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 07:48

Recebidos os autos
13/05/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0803552-66.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Costa Nemir - Posto isso, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Prefeitura Municipal de Corumbá e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial por Rogério Costa Nemir, em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.
06/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:08

Homologada a Transação
28/04/2025 10:07

Recebidos os autos
28/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 07:38

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 11:50

Recebidos os autos
13/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0803552-66.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Costa Nemir - "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), reconvenção (art. 343 do CPC), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito. "
04/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:41

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 07:41

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0803552-66.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Costa Nemir - Assim, POSTERGO a análise da tutela provisória para a fase saneadora e/ou de julgamento antecipado.

No mais, a petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Descabe a designação de audiência de conciliação/mediação, conforme art. 334, § 4.º, inc.

II, do CPC e Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.
28/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:20

Recebidos os autos
27/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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