12/09/2025 09:15

Informação do Sistema
12/09/2025 09:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:23

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:23

Documento Digitalizado
27/08/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 16:12

Evolução da Classe Processual
26/08/2025 16:42

Autos preparados para expedição
20/08/2025 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:48

Registro de Sentença
20/08/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:19

Prazo em Curso
07/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 18:26

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 18:21

Emissão da Relação
21/07/2025 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
11/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 08:48

Prazo em Curso
17/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Diogo Squeff Fries (OAB 69876/RS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS), Guilherme dos Santos Moreira (OAB 123512/RS) Processo 0803572-57.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Galliot Borges - Réu: Cooperativa Órigo Geração Distribuída, Ebes Sistemas de Energia S.a. (órigo) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para, solidariamente: A) Declarar rescindido o contrato de prestação de serviços, sem ônus ao autor, e a inexigibilidade das faturas geradas após fevereiro de 2024.

Em razão do acolhimento do pedido declaratório, deverá ser realizada a baixa das anotações restritivas, em nome do autor.

B) Determinar a devolução, de forma simples, dos valores comprovadamente pagos pelo autor, após fevereiro de 2024, com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros simples de 1% ao mês, contados da data do pagamento.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

C) Condenar as requeridas ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.", bem como de sua homologação.
13/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 07:38

Emissão da Relação
31/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:23

Registro de Sentença
31/05/2025 21:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/05/2025 21:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2025 21:20

Expedição de NULL.
29/05/2025 19:19

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/02/2025 03:08:33, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 15:16

Prazo em Curso
21/01/2025 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/02/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/01/2025 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/12/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Diogo Squeff Fries (OAB 69876/RS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS), Guilherme dos Santos Moreira (OAB 123512/RS) Processo 0803572-57.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Galliot Borges - Réu: Ebes Sistemas de Energia S.a. (órigo) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 13:21

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 13:20

Emissão da Relação
28/11/2024 13:10

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:05

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:04

Expedição de Carta.
27/11/2024 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 07:02

Autos preparados para expedição
27/11/2024 07:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 03:51:47, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/11/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:09

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0803572-57.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Galliot Borges - Réu: Cooperativa Órigo Geração Distribuída, Ebes Sistemas de Energia S.a. (órigo) - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 63, com a informação "Mudou-se" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
12/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 10:20

Emissão da Relação
08/11/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 05:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0803572-57.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Galliot Borges - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.****************************************************************Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial.

Ainda, por manifesta a relação de consumo, assim como a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora que alega fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Por corolário, DETERMINO QUE A PARTE RÉ, com a resposta, apresente o instrumento de contrato que originou a dívida e a multa rescisória, com fulcro no art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do Códex Processual.

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc.

I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351, do CPC.

Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL.

Aos não residentes (desde que comprovado nos autos), promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.
24/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 06:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 06:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 06:38

Emissão da Relação
24/10/2024 06:33

Expedição de Carta.
24/10/2024 06:33

Expedição de Carta.
22/10/2024 10:39

Autos preparados para expedição
22/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:20

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/10/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 20:01

Tutela Provisória
23/09/2024 17:55

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:08

Prazo em Curso
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0803572-57.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Galliot Borges - Vistos em despacho.

Considerando que a petição inicial e os documentos que a acompanham elucidam relação contratual com a empresa Órigo, bem como é a referida que consta como originária da negativação nos cadastros de inadimplentes, intime-se o autor para justificar a inclusão da empresa EBES Sistemas de Energia S/A no polo passivo da ação, no prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos.
28/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 07:27

Emissão da Relação
27/08/2024 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:38

Autos preparados para expedição
13/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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