TJMS - 0840634-60.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/11/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/11/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 12:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2024 17:46
Juntada de Petição de Apelação
-
03/09/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:34
Recebidos os autos
-
03/09/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:33
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0840634-60.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jc Master Comércio de Equipamentos e Serviços Ltda - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.425/433.
Posto isso, decreto a resolução do feito com exame do mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de julgar improcedente o pedido da autora.
Condeno a parte requente nas custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil e seu inciso II.
O proveito econômico é o valor da dívida referente ao ALIM nº 33978-E atualizado até a data da prolação desta sentença.
Ainda, condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais.
Pagas ou inscritas eventuais custas, arquive-se com as cautelas praxe.
P.R.I. -
22/08/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 17:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:17
Julgado improcedente o pedido
-
24/04/2024 18:20
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 10:03
Recebidos os autos
-
18/04/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 15:50
Juntada de Petição de Réplica
-
17/11/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:40
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:55
Decisão ou Despacho
-
31/07/2023 15:53
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 15:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/06/2023 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
-
21/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:12
Expedição de Carta.
-
20/06/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/06/2023 18:43
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 16:36
Recebidos os autos
-
31/05/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 16:25
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
-
29/05/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:07
Determinada Requisição de Informações
-
23/05/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 16:54
Recebidos os autos
-
17/05/2023 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 16:52
Recebidos os autos
-
16/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
-
10/05/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:27
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 19:02
Recebidos os autos
-
09/05/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:03
Processo Desarquivado
-
08/05/2023 17:00
Juntada de Ofício
-
20/12/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:31
Arquivado Provisoramente
-
07/07/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:59
Expedição de Ofício.
-
30/06/2022 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 19:08
Recebidos os autos
-
29/06/2022 19:08
Decisão ou Despacho
-
28/06/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 13:49
Recebidos os autos
-
27/06/2022 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
-
20/04/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 18:30
Recebidos os autos
-
18/04/2022 18:30
Recebidos os autos
-
18/04/2022 18:30
Decisão ou Despacho
-
20/03/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
-
23/02/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 14:41
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:41
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:41
Declarada incompetência
-
14/02/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.
-
02/02/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 16:35
Recebidos os autos
-
28/01/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 18:28
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2021 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
-
29/11/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 07:04
Realizado cálculo de custas
-
26/11/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 10:29
Recebidos os autos
-
26/11/2021 10:29
Recebidos os autos
-
26/11/2021 10:29
Decisão ou Despacho
-
25/11/2021 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.
-
25/11/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:02
Recebidos os autos
-
24/11/2021 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 15:04
Realizado cálculo de custas
-
24/11/2021 11:02
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 10:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
24/11/2021 10:16
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 10:16
INCONSISTENTE
-
24/11/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 10:14
INCONSISTENTE
-
23/11/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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