01/10/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:16

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 11:49

Recebidos os autos
26/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:46

Extinto o processo por desistência
25/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803613-24.2024.8.12.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Eda Leite Galvão - Compulsando os autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, (1) emendar à inicial, para comprovar sua legitimidade para abertura do presente, devendo (a) esclarecer a informação constante da observação/averbação na certidão de óbito de p. 27, dando conta que o falecido possuía três filhos, bem como fazendo (b) constar no pólo ativo da demanda os demais herdeiros do falecido (se o caso), conforme ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art.1.829doCC.

Deverão ainda (c) acompanhar a emenda, as procurações e documentos pessoais de todos os herdeiros, além de (d) acostar a declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como (e) juntar a certidão de inexistência de outros bens, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial, fulcro no parágrafo único do artigo 321, NCPC.

Nesse sentido, a fim de imprimir efetividade ao feito, serve cópia do presente como requisição ao INSS, Detran e CRI, os quais deverão prestar informações à parte requerente, sobre a existência/inexistência de dependentes habilitados, bem como informações acerca de outros bens existentes, respectivamente, em nome de OZIEL LEITE GALVÃO, o qual qualificava-se como brasileiro, filho de Eda Leite Galvão, CPF nº *83.***.*60-63, CI/RG nº 1207640 SEJUSP/MS, falecido em 29/8/2017, sob pena de desobediência.
27/08/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:51

Recebidos os autos
15/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:38

INCONSISTENTE
14/08/2024 18:36

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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