28/02/2025 19:30

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0902296-51.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Guilherme Brites Castilho - Fica a defesa intimada do inteiro teor do despacho de f. 210-211, do qual segue trecho: "01.

Tendo em vista o teor do acórdão de f. 195/201, bem como do trânsito em julgado certificado às f. 208, cumpra-se a sentença condenatória de f. 137/143. (...)"
10/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:31

Recebidos os autos
07/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:42

Recebidos os autos
06/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:46

Recebidos os autos
05/02/2025 13:46

Recebidos os autos
20/01/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 11:30

Recebidos os autos
02/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 05:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0902296-51.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Guilherme Brites Castilho - Fica o apelante intimado para apresentar suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, do CPP).
06/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:19

Recebidos os autos
04/09/2024 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0902296-51.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Guilherme Brites Castilho - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls. 137-143, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR o acusado GUILHERME BRITES CASTILHO , pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei n. 10.826/2003, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos."
28/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:01

Recebidos os autos
27/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 08:18

Recebidos os autos
27/08/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:17

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:38

Recebidos os autos
29/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:41

Recebidos os autos
23/04/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:16

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 09:37

Decisão ou Despacho
18/04/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 20:47

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 20:47

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:51

Evolução da Classe Processual
20/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 09:26

Recebidos os autos
13/03/2024 09:25

Recebida a denúncia
11/03/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:00

Recebidos os autos
11/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:14

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2023 17:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801510-15.2022.8.12.0008

Anadyr Amaral de Barros

Guilherme Escolastico de Barros Netto

Advogado: Harold Amaral de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0804818-59.2022.8.12.0008

Ana de Oliveira Bittencourt

Mario Roque Bittencourt

Advogado: Lorine Sanches Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0815880-20.2022.8.12.0001

Abadio Jose Custorio

Rogerio Britez da Cruz

Advogado: Eder Cardoso dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0842353-72.2024.8.12.0001

Francisca Antonia Ferreira de Lima Morai...

Marcia Cristina Fidelis Barbosa

Advogado: Francisca Antonia Ferreira de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0815880-20.2022.8.12.0001

Rogerio Britez da Cruz

Thiago Britez da Cruz

Advogado: Eder Cardoso dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 21:05

Exibir Processo