23/01/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 17:47

Baixa Definitiva
23/01/2023 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 18:35

Recebidos os autos
09/01/2023 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418729-16.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Tiê Oliveira Hardoim Paciente: Gabriel dos Santos Garcia Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

Uma vez demonstrados o fumus commissi delicti (possível ocorrência do delito e os indícios da autoria) e o periculum libertatis (perigo que decorre do estado de liberdade do paciente) a justificar a imposição e manutenção da prisão preventiva, não se cogita constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

Eventuais condições pessoais favoráveis por si só não bastam para a concessão do benefício da liberdade provisória, quando estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Denegaram unânime.

Decisão com o parecer.
16/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:17

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/12/2022 07:14

Inclusão em Pauta
08/12/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 14:06

Conclusos para decisão
07/12/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:11

Recebidos os autos
06/12/2022 16:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418729-16.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Tiê Oliveira Hardoim Paciente: Gabriel dos Santos Garcia Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
05/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:27

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:29

Conclusos para decisão
30/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418729-16.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Tiê Oliveira Hardoim Paciente: Gabriel dos Santos Garcia Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Reitero a decisão de p. 174-1759, a fim de solicitar informações da autoridade coatora.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão do parecer. Às providências.
21/11/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:36

Expedição de Ofício.
21/11/2022 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:25

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:20

INCONSISTENTE
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 17:33

Expedição de Ofício.
01/11/2022 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:35

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:35

Distribuído por sorteio
31/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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