03/03/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 18:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 14:05

Recebidos os autos
15/02/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606081-20.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Agravante: N.

P.

G.

J.

Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Agravado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU REGRESSÃO CAUTELAR ATÉ AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - ATO JÁ REALIZADO - REGIME REESTABELECIDO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

Resta prejudicado o pedido de revogação da decisão que decretou a regressão cautelar do apenado até a ocorrência da audiência de justificação, a fim de decidir sobre a regressão somente após a referida audiência, considerando que já fora realizado o ato, o qual restabeleceu definitivamente o regime do reeducando, concedendo inclusive, a progressão de regime, hipótese que acarreta a perda superveniente do objeto do presente agravo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, julgaram prejudicado o presente recurso.
14/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:33

Prejudicado o recurso
10/02/2023 16:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/12/2022 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 10:36

Recebidos os autos
05/12/2022 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:50

INCONSISTENTE
22/11/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606081-20.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Agravante: N.

P.

G.

J.

Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Agravado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Ante os fundamentos expostos, não conheço da tutela pleiteada, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno. À Procuradoria-Geral de Justiça para aparecer.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:13

INCONSISTENTE
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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