11/09/2025 13:51

Juntada de Ofício
11/09/2025 13:51

Processo Reativado
15/08/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 16:57

Prazo em Curso
08/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:42

Prazo em Curso
26/06/2025 06:57

Prazo em Curso
25/06/2025 14:41

Documento Digitalizado
24/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogelho Massud Junior (OAB 4329/MS), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803046-07.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Aquidauana - Exectdo: José Maria Martines Freixes & Cia Ltda - Vistos, etc.

Fls. 2.020-2.023: Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Assim, se a parte embargante entende que este magistrado laborou em equívoco ao prolatar a sentença embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 2.020-2.023 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 2.013.

Intimem-se. Às providências.
19/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:15

Emissão da Relação
16/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:12

Registro de Sentença
13/06/2025 15:12

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/06/2025 16:47

Documento Digitalizado
12/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 13:28

Documento Digitalizado
28/05/2025 13:27

Documento Digitalizado
28/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 18:51

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:35

Autos preparados para expedição
26/05/2025 17:29

Emissão da Relação
23/05/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:29

Registro de Sentença
23/05/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:54

Documento Digitalizado
14/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:05

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:49

Documento Digitalizado
16/04/2025 17:50

Documento Digitalizado
14/04/2025 15:35

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:30

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:08

Autos preparados para expedição
04/04/2025 19:08

Prazo em Curso
04/04/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:11

Proferida decisão interlocutória
28/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:47

Juntada de Ofício
27/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:27

Juntada de NULL
18/02/2025 12:27

Juntada de Mandado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogelho Massud Junior (OAB 4329/MS), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803046-07.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Aquidauana - Exectdo: José Maria Martines Freixes & Cia Ltda - Vistos, etc. Às fls. 197 e 205 foram realizadas duas penhoras no rostos dos autos e na data de 25/05/2023 o Município de Aquidauana foi cientificado da penhora, ocasião em que determinou-se o depósito dos valores remanescentes em subconta judicial (fls. 209-211). À fl. 218 o Município de Aquidauana/MS manifestou ciência da ordem de penhora.

Ocorre que, os documentos de fls. 1.928-1.933 comprovam que, mesmo após devidamente intimado e após manifestar expressa ciência da ordem de penhora, o Município de Aquidauana continuou realizando depósitos na conta do patrono dos executados.

Vejamos: 1) R$ 211.894,90 - 01/06/2023; 2) R$ 211.894,90 - 11/07/2023; 3) R$ 63.790,83 - 11/09/2023; 4) R$ 148.104,07 - 10/10/2023; 5) R$ 211.894,90 - 10/11/2023; 6) R$ 211.894,90 - 12/12/2023; Tal atitude configura total afronta à determinação deste Juízo, razão pela qual determino a intimação do Município de Aquidauana/MS, na pessoa do Prefeito Municipal, por mandado, para que preste esclarecimentos no prazo de 10 dias.

Após venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
14/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 19:31

Emissão da Relação
13/02/2025 19:31

Prazo em Curso
13/02/2025 19:30

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 17:26

Proferida decisão interlocutória
05/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:33

Documento Digitalizado
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:35

Documento Digitalizado
06/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 16:48

Expedição de Ofício.
06/12/2024 16:45

Prazo em Curso
04/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 10:55

Prazo em Curso
07/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:18

Emissão da Relação
23/09/2024 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:11

Juntada de NULL
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogelho Massud Junior (OAB 4329/MS), Heber Sebas Queiroz (OAB 9573/MS) Processo 0803046-07.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Aquidauana - Exectdo: José Maria Martines Freixes & Cia Ltda - Vistos, etc.

Nos termos do art. 145, § 1º do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo.

Nesta data remeti ofício ao Conselho Superior da Magistratura.

Encaminhe-se o feito ao meu substituto legal. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
20/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:14

Emissão da Relação
19/08/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 13:57

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
22/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 15:45

Proferida decisão interlocutória
28/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 05:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 05:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 05:44

Emissão da Relação
18/04/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:15

Proferida decisão interlocutória
14/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:02

Documento Digitalizado
01/03/2024 16:30

Documento Digitalizado
28/02/2024 18:47

Expedição de Ofício.
28/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:30

Expedição em análise para assinatura
28/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 17:45

Autos preparados para expedição
21/02/2024 17:44

Emissão da Relação
13/02/2024 18:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2024 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:54

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.
29/11/2023 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 16:05

Proferida decisão interlocutória
30/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 17:46

Prazo em Curso
28/08/2023 08:20

Autos preparados para expedição
28/08/2023 08:19

Emissão da Relação
27/08/2023 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 01:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 15:14

Autos preparados para expedição
31/07/2023 15:09

Emissão da Relação
28/07/2023 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 17:48

Documento Digitalizado
04/07/2023 17:42

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:56

Autos preparados para expedição
27/06/2023 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.
22/06/2023 16:32

Expedição em análise para assinatura
04/06/2023 00:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:26

Prazo em Curso
31/05/2023 12:23

Documento Digitalizado
26/05/2023 16:04

Documento Digitalizado
25/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:45

Documento Digitalizado
25/05/2023 16:38

Documento Digitalizado
25/05/2023 15:51

Expedição de Ofício.
25/05/2023 14:48

Expedição em análise para assinatura
25/05/2023 14:41

Documento Digitalizado
25/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 08:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:26

Documento Digitalizado
19/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:24

Documento Digitalizado
18/05/2023 12:19

Juntada de NULL
17/05/2023 12:33

Documento Digitalizado
16/05/2023 17:54

Expedição de Ofício.
16/05/2023 15:54

Autos preparados para expedição
16/05/2023 15:53

Expedição em análise para assinatura
16/05/2023 15:51

Documento Digitalizado
11/05/2023 15:37

Prazo em Curso
11/05/2023 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:26

Processo Desarquivado
04/05/2023 17:26

Processo Desarquivado
04/05/2023 17:07

Juntada de NULL
24/02/2023 08:46

Arquivado Provisoriamente
31/01/2023 07:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
16/01/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2023 17:50

Autos preparados para expedição
13/01/2023 17:48

Emissão da Relação
13/01/2023 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 17:39

Outras Decisões
12/01/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/01/2023 09:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/01/2023 09:30

Manifestação do Ministério Público
26/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 21:00

Conclusos para despacho
02/12/2022 20:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
25/11/2022 08:31

Expedição em análise para assinatura
26/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.
25/10/2022 16:13

Autos preparados para expedição
14/10/2022 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2022 16:02

Manifestação do Ministério Público
24/09/2022 00:09

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:59

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2022 19:00

Autos preparados para expedição
05/09/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
02/09/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 15:40

Autos preparados para expedição
01/09/2022 15:37

Emissão da Relação
01/09/2022 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.
29/08/2022 14:13

Expedição em análise para assinatura
26/07/2022 18:09

Expedição de Certidão.
26/07/2022 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2022 16:16

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
19/05/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2022 17:56

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2022 17:19

Emissão da Relação
18/05/2022 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:30

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:25

Prazo em Curso
18/04/2022 16:08

Documento Digitalizado
12/04/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:59

Expedição em análise para assinatura
11/04/2022 11:14

Autos preparados para expedição
04/04/2022 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 00:49

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/03/2022 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.
22/02/2022 08:19

Prazo em Curso
08/02/2022 17:56

Prazo em Curso
04/02/2022 14:27

Documento Digitalizado
27/01/2022 16:41

Prazo em Curso
27/01/2022 16:40

Documento Digitalizado
26/01/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:52

Expedição em análise para assinatura
25/01/2022 13:19

Autos preparados para expedição
24/01/2022 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:15

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:55

Expedição de Certidão.
20/01/2022 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2022 13:51

Apensado ao processo numero do processo
20/01/2022 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/01/2022 13:51

Redistribuição de Processo - Saída
09/12/2021 14:22

Informação do Sistema
09/12/2021 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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