22/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:52

Prazo em Curso
06/08/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:18

Emissão da Relação
25/07/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2025 22:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 08:01

Autos preparados para expedição
04/07/2025 08:00

Emissão da Relação
03/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:33

Registro de Sentença
03/07/2025 20:33

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2025 18:49

Expedição de NULL.
14/10/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2024 03:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802860-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Silva da Costa - SENTENÇA: Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosangela Silva da Costa em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosangela Silva da Costa em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 06:36

Autos preparados para expedição
16/08/2024 06:34

Emissão da Relação
15/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:06

Registro de Sentença
15/08/2024 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2024 19:12

Expedição de NULL.
14/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2024 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 02:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
07/03/2024 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2024 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 13:38

Emissão da Relação
07/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:09

Expedição de Carta.
07/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:32

Autos preparados para expedição
22/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/02/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 19:04

Informação do Sistema
09/02/2024 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/02/2024 18:17

Autos preparados para expedição
09/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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