TJMS - 0809196-43.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2023 08:54
Arquivado Definitivamente
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06/03/2023 10:48
Transitado em Julgado em #{data}
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14/02/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellington Figueiredo Barbosa de Souza (OAB 21846/MS), Gesmar Onório Moraes Filho (OAB 143526/MG) Processo 0809196-43.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrea Patricia de Figueiredo - Reqdo: Eletrossom S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Posto isto, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido proposto por ANDREA PATRÍCIA DE FIGUEIREDO em face de ELETROSSOM S.A. para a condená-la a restituir de forma simples o valor pago pela requerente no total de R$ 651,96.
Saliento que conforme informação da requerente à f. 124, já houve o devido cancelamento e reembolso do valor devido.
Consequentemente, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do CPC.
Vedada condenação em custas ou honorários advocatícios pelo Art. 55 da Lei 9.099/95.
Sujeito a presente sentença à MM Juíza Togada para os fins do Art. 40 da mesma Lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
13/02/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
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13/02/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 09:22
Homologada a Transação
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01/02/2023 09:22
Recebidos os autos
-
31/01/2023 10:42
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2022 15:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/12/2022 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2022 05:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
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06/12/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 11:02
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 10:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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06/12/2022 09:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/08/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
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14/06/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
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10/06/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 07:24
Recebidos os autos
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10/06/2022 07:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 13:55
Conclusos para despacho
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09/06/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 09:42
Recebidos os autos
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06/06/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 09:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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02/06/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2022 14:50
Conclusos para decisão
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02/06/2022 14:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/06/2022 11:35
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2022 17:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
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04/05/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 17:40
Expedição de Carta.
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02/05/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 13:55
Expedição de Certidão.
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02/05/2022 13:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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28/04/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 14:50
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 14:50
INCONSISTENTE
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28/04/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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