TJMS - 0808859-54.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

DIANDRA GONCALVES MARQUES

CPF *26.***.*04-01

Advogados

JULIO CESAR DIAS DE ALMEIDA

OAB: 11713/MS

CPF *35.***.*43-68

Polo Passivo

Partes

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB 11713/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0808859-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diandra Gonçalves Marques - Reqdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Ficam as partes intimadas do retorno dos presentes autos da Turma Recursal, bem como para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo.

  • 25/01/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808859-54.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Embargada: Diandra Gonçalves Marques Advogado: Júlio César Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808859-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Diandra Gonçalves Marques Advogado: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERCADO LIVRE / MERCADO PAGO - BLOQUEIO DE CONTA DO USUÁRIO - INDISPONIBILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

    Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Alexandre Branco Pucci e Flávio Saad Peron.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808859-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Diandra Gonçalves Marques Advogado: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/04/2023 06:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 06:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2023 17:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/02/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/02/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB 11713/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0808859-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diandra Gonçalves Marques - Reqdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condeno a Requerida, caso não tenha feito a, de forma imediata, desbloquear ou reativar a conta da Autora em sua plataforma, possibilitando o acesso e liberação de valores em favor da Autora inerentes à venda em questão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada, a 10 (dez) dias, caso não seja cumprida no prazo especificado.

    Confirmo a liminar anteriormente concedida.

    Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se. ;*****Juiz(a) de Direito: POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condeno a Requerida, caso não tenha feito a, de forma imediata, desbloquear ou reativar a conta da Autora em sua plataforma, possibilitando o acesso e liberação de valores em favor da Autora inerentes à venda em questão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada, a 10 (dez) dias, caso não seja cumprida no prazo especificado.

    Confirmo a liminar anteriormente concedida.

    Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

  • 13/02/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:40

    Homologada a Transação

  • 01/02/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/12/2022 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:06

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/12/2022 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 18:01

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/12/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/08/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/05/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:24

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2022 22:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:07

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2022 13:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/04/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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