30/06/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:11

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:20

de Instrução e Julgamento
23/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:03

Recebidos os autos
23/06/2025 15:03

Tutela Provisória
12/06/2025 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0847451-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Ennes Melgarejo - Réu: Oi Móvel S.A. - I.

Ciente do teor do ofício de fl. 258/264.

II.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela parte requerida, intime-se a parte ré por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 (cinco) dias.

III.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:01

Recebidos os autos
19/05/2025 15:01

Decisão ou Despacho
19/03/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 09:10

Processo Reativado
24/02/2025 13:35

Recebidos os autos
24/02/2025 13:35

Recebidos os autos
16/12/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:39

Recebidos os autos
04/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0847451-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Ennes Melgarejo - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 320 ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inc I, do mesmo diploma normativo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Dito isso, sem custas.

Publique-se.

Registrem-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito me julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
06/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:02

Recebidos os autos
05/09/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:02

Indeferida a petição inicial
04/09/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0847451-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Ennes Melgarejo - Diante do exposto, determino a intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para a propositura da presente ação e com firma reconhecida em cartório, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma do art. 330, IV, c/c 76, §1º, I, ambos do Código de Processo Civil.

II - Sem prejuízo, nos termos do art. 321 do CPC, "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

Pois bem.

No caso dos autos, por mais que as informações possam levar à conclusão de que existem débitos não pagos pela autora (ainda que inexigíveis), o único documento capaz de comprovar a negativação de seu nome é o extrato emitido pelo SCPC ou Serasa, prova esta que inexiste nos autos.

Deste modo, por se tratar de documento essencial à tramitação da demanda, determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos autos a comprovação da negativação de seu nome através de extrato devidamente emitido pela junta comercial.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:55

Recebidos os autos
14/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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