06/02/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB 26125/MS) Processo 0001168-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra de Moura Silva Claro - Reqdo: Energisa S.A. - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 203/204), com os acréscimos devidos, em favor da autora, observando-se os dados bancários indicados à f. 202, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

I.
08/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:32

Recebidos os autos
09/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB 26125/MS) Processo 0001168-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra de Moura Silva Claro - Fica o autor intimado a indicar seus dados bancários para transferência do valor depositado junto à conta única, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:56

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB 26125/MS) Processo 0001168-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra de Moura Silva Claro - Reqdo: Energisa S.A. - Intimação da parte requerida do desapacho de f. 194: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de f. 193, por verificar que as faturas expedidas pela ré às fls. 186/189, observaram as determinações impostas na Sentença de fls.169/174.

Intime-se a ré para, em 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no levantamento da quantia depositada em juízo (fls. 102 e 166).

Em caso afirmativo, deverá a ré, no mesmo prazo assinalado, indicar os dados bancários para transferência do valor depositado, à título de compensação, bem como, em caso de eventual valor excedente, promover a reemissão da fatura e enviar a autora, com prazo de 30 (trinta) dias para possibilitar o pagamento.

Em caso de desinteresse da ré no levantamento da quantia depositada em Juízo (fls. 102 e 106), intime-se a autora para em 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários para transferência da quantia depositada, desde já autorizada.

I."
29/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:42

Recebidos os autos
23/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB 26125/MS) Processo 0001168-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra de Moura Silva Claro - Intimação do despacho de fl. 190: Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante do pagamento das faturas de fls. 186/187 e 188/189.

I.
08/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:44

Recebidos os autos
25/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:35

Recebidos os autos
17/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:46

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB 26125/MS) Processo 0001168-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra de Moura Silva Claro - Reqdo: Energisa S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da ré, condeno-a a revisar a fatura de energia elétrica, do mês de 01.2024 e 02.2024, cada mês no consumo de 234kwh, com os encargos previstos (contribuição iluminação pública) e os juros de mora 11/2023 (R$3,08), multa R$7,71, atualização monetária 11.2023 (R$0,83) na fatura com vencimento em 10.02.2024, de igual modo a outra fatura, motivo pelo qual confirmo a tutela concedida com depósito em juízo no valor de R$486,74 (fl. 96), admitindo a compensação dos valores, eventual valor excedente que for apurado desses dois meses, deve a ré emitir a fatura e enviar a autora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação da presente decisão, com prazo de 30 (trinta) dias para possibilitar o pagamento, nos termos do art. 487, I do CPC.

Quanto ao valor depositado nos autos foi admitida a compensação dos valores, assim, após o trânsito em julgado, não sendo alterada a sentença, deverão ser destinados os valores depositados nos autos (fl. 162, 166) em favor da ré.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:08

Recebidos os autos
13/08/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:08

Homologada a Transação
13/08/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:58

Recebidos os autos
03/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:02

Recebidos os autos
23/04/2024 18:02

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:44

de Conciliação
19/04/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:10

Recebidos os autos
04/04/2024 13:10

Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
30/03/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:45

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 18:12

Recebidos os autos
11/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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