24/07/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:45

Recebidos os autos
12/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 10:26

Decorrido prazo de parte
17/05/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0847015-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djanira Barros dos Santos - Réu: Banco Agibank S.A. - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição fincaneira, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
16/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:01

Recebidos os autos
11/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 16:14

de Conciliação
18/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0847015-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djanira Barros dos Santos - Réu: Banco Agibank S.A. - Intimação da certidão:............................"CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 19/02/2025 às 16:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais."
15/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 00:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 00:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 00:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0847015-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djanira Barros dos Santos - Réu: Banco Agibank S.A. - Posto isso, por reputar ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora.

Intimem-se.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Intimem-se as partes através dos respectivos advogados.

Deixo de determinar a citação da requerida, visto que já apresentou contestação nos autos, em situação que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do Código de Processo Civil).

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).
19/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:35

Recebidos os autos
13/11/2024 16:35

Tutela Provisória
13/11/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0847015-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djanira Barros dos Santos - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
22/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
06/10/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:54

Recebidos os autos
24/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0847015-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djanira Barros dos Santos - Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de mandato com poderes específicos, declaração de pobreza individualizada e trazer aos autos cópia dos extratos da conta bancária na qual recebe o benefício previdenciário relativos aos meses de celebração dos contratos, sob pena de suspensão do feito na forma determinada no Recurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.
15/08/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:39

Recebidos os autos
14/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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