01/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

"1- Processe-se como cumprimento de sentença. 2- Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias e venham conclusos. 4- Não havendo impugnação, desde já ficam homologados os cálculos da parte exequente.

Nesse caso, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor.

Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

Cumpra-se.

Intimem-se."
20/08/2025 08:19

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:52

Emissão da Relação
18/08/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:09

Processo Reativado
17/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
11/06/2025 08:04

Prazo em Curso
04/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2025 09:43

Emissão da Relação
02/06/2025 09:43

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 15:22

Prazo em Curso
28/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801190-06.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ingrid Lima Sarmento Lopes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.”
27/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 07:38

Emissão da Relação
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801190-06.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ingrid Lima Sarmento Lopes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na exordial, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias do(a) autor(a) pelo requerido, e condená-lo ao recolhimento dos depósitos fundiários(FGTS) do período trabalhado como professor(a) convocado(a), referente ao período de fevereiro de 2022 até junho de 2024.

O crédito apurado em favor da parte autora deverá ser adimplido em uma única parcela, observando-se quanto aos juros e correção monetária o decidido no tema 810 do STF e 905 do STJ, sendo que após o dia 09/12/2021, deverá ser aplicado a taxa SELIC, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021.

Atento ao princípio da sucumbência, a parte requerida arcará com os honorários advocatícios, os quais serão arbitrados somente após a liquidação da sentença, nos termos do disposto no artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Considerando que o réu é Fazenda Pública isento-o do pagamento das custas processuais.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
17/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 12:41

Emissão da Relação
12/03/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:01

Registro de Sentença
12/03/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 18:42

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801190-06.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ingrid Lima Sarmento Lopes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, façam-se os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do Código de Processo Civil. Às providências.

Cumpra-se."
19/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 11:07

Emissão da Relação
12/11/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:32

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801190-06.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ingrid Lima Sarmento Lopes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).”
19/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 08:04

Emissão da Relação
14/08/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:33

Expedição de Carta.
16/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:46

Recebidos os autos do NAT
11/07/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2024 19:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 19:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/07/2024 16:01

Informação do Sistema
09/07/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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