09/09/2025 08:15

Prazo em Curso
09/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:51

Emissão da Relação
05/09/2025 08:51

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 13:38

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/09/2025 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 10:41

Prazo em Curso
21/03/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB 12895/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801105-14.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Roberto Baird - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos. 1.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo, pois não vislumbro as hipóteses de dano irreparável à parte postulante, em conformidade com o art. 43 (primeira parte) da Lei 9.099/95. 2.

Dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Turma Recursal, com homenagens deste juízo. Às providências e intimações necessárias.
20/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 09:20

Emissão da Relação
28/02/2025 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 06:52

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/01/2025 08:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/12/2024 21:00

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB 12895/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801105-14.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Roberto Baird - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar de fls. 25/26, DECLARAR a inexigibilidade do débito cobrado na fatura de junho de 2024 e CONDENAR a Requerida à devolução da quantia R$ 18.615,80 (dezoito mil seiscentos e quinze reais e oitenta centavos), incidindo juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice do IPCA-E desde a data do desembolso (29.07.2024).

Afasto o pedido de devolução do indébito em dobro e de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. **** Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
13/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 07:45

Emissão da Relação
09/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:10

Registro de Sentença
09/12/2024 14:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2024 11:50

Expedição de NULL.
26/11/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:23:29, Juizado Especial Adjunto.
18/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 16:09

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/10/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/11/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 09:11

Prazo em Curso
11/09/2024 09:03

Expedição de Carta.
10/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:42

Expedição em análise para assinatura
04/09/2024 05:14

Prazo em Curso
03/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:31

Juntada de Informações
03/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 19:03

Emissão da Relação
02/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/10/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB 12895/MS) Processo 0801105-14.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Roberto Baird - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/08/2024 11:19

Prazo em Curso
16/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 14:10

Tutela Provisória
16/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 06:14

Conclusos para decisão
16/08/2024 06:13

Emissão da Relação
16/08/2024 06:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:20

Autos preparados para expedição
14/08/2024 17:03

Informação do Sistema
14/08/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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