01/07/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:29

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:13

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 22:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB 12015/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0835956-94.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anderson Ramon Pessoa - LitisPas: Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para DENEGAR a segurança.

Condeno o impetrante, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento das custas e despesas (art. 98, §3º, do CPC).

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
27/01/2025 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:35

Recebidos os autos
06/12/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:33

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:23

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB 12015/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0835956-94.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anderson Ramon Pessoa - LitisPas: Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura - Decisão de fls. 922-924: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança.

Uma vez que o impetrado já apresentou suas informações, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Após, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao impetrante."
14/08/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:46

Recebidos os autos
08/08/2024 16:46

Tutela Provisória
08/08/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:29

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:15

Recebidos os autos
25/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 21:51

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:36

Recebidos os autos
21/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 11:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/06/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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