01/09/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
09/06/2025 07:19

Prazo em Curso
09/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 13:17

Emissão da Relação
05/06/2025 13:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2025 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/04/2025 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 15:32

Prazo em Curso
11/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 07:01

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802916-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
12/02/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 11:07

Emissão da Relação
10/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:19

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802916-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "PAGTO COBRANÇA 0000004" no benefício previdenciário da autora; b) condenar os réus solidariamente, a restituir em dobro os valores indevidamente descontados referentes à cobrança questionada nos autos, no valor de R$ 1.240,56 (um mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar os réus solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar cada réu ao pagamento da metade das despesas processuais e metade dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 07:41

Emissão da Relação
21/11/2024 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:56

Registro de Sentença
21/11/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 14:28

Informação do Sistema
11/11/2024 14:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:40

Prazo em Curso
25/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 14:18

Emissão da Relação
06/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 11:05

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0802916-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
15/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 14:00

Emissão da Relação
11/07/2024 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
26/06/2024 13:30

Prazo em Curso
17/06/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 16:33

Prazo em Curso
04/06/2024 16:33

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:47

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 10:25

Autos preparados para expedição
04/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 15:04

Emissão da Relação
15/05/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 17:59

Recebida petição inicial
08/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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