12/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Feitas essas considerações e em atenção à petição de f. 249/250, indefiro a utilização do recurso denominado "Teimosinha".

Cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 232/235. Às providências.
05/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:39

Emissão da Relação
29/08/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:09

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD
07/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 18:24

Documento Digitalizado
07/07/2025 18:21

Cobrança exaurida no GECOF
07/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:20

Prazo em Curso
30/06/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 11:14

Emissão da Relação
12/06/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
29/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 10:55

Prazo em Curso
20/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802940-98.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalva Azambuja Barbosa - Exectdo: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

Caso não efetivada a intimação a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 2.2.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à indicação do endereço atual da parte passiva. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso reste infrutífera a localização de ativos financeiros, defiro a realização de pesquisa via RENAJUD.

Restando frutífera a localização de veículo em nome do executado, providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências para avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 09.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
19/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:54

Emissão da Relação
16/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 08:38

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:58

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 08:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 08:20

Recebida petição inicial
31/03/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 08:10

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/03/2025 10:01

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025 09:31

Prazo em Curso
30/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024 09:47

Prazo em Curso
28/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 10:24

Emissão da Relação
26/10/2024 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:22

Registro de Sentença
26/10/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 17:39

Conclusos para julgamento
10/10/2024 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
24/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:49

Prazo em Curso
18/09/2024 07:21

Prazo em Curso
17/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 16:18

Emissão da Relação
28/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 11:05

Prazo em Curso
15/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 14:04

Emissão da Relação
20/06/2024 16:12

Prazo em Curso
17/06/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 10:34

Juntada de Ofício
06/06/2024 00:54

Expedição de Certidão.
30/05/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:11

Autos preparados para expedição
02/05/2024 17:10

Prazo em Curso
02/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
02/05/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 14:38

Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 11:14

Conclusos para decisão
02/05/2024 07:06

Informação do Sistema
02/05/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/05/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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