10/09/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:29

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2025 08:29

Processo Desarquivado
22/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:01

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:56

Cobrança exaurida no GECOF
14/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:07

Arquivado Provisoriamente
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
18/07/2025 11:33

Prazo em Curso
08/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:40

Prazo em Curso
30/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 09:08

Emissão da Relação
25/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:56

Prazo em Curso
19/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0821331-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia Maria de Almeida - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Me - Tendo em vista a concordância da parte exequente (f. 98), defiro o parcelamento do débito exequendo, conforme proposto pela ré (f. 88-90).

Os pagamentos devem ser realizados diretamente na conta bancária da parte ou de seu patrono - evitando-se trabalhos desnecessários com a expedição de alvará, já que basta a apresentação de comprovante de depósito para que se demonstre a satisfação da obrigação.

A conta para depósito deve ser informada em até 5 dias.

No mais, fica a devedora intimada para que efetue o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias, diretamente na conta a ser informada pela credora, independentemente de nova intimação.

Saliento que as demais parcelas deverão ser quitadas a cada 30 dias.

Outrossim, defiro o pedido de suspensão dos autos até o adimplemento de todas as parcelas.

Assim, suspenda-se o feito pelo prazo informado, nos termos do art. 922 do CPC.

Com o decurso, deverá a credora se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação.

Seu silêncio será considerado como anuência à extinção do cumprimento de sentença.
18/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 12:02

Emissão da Relação
05/06/2025 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
03/06/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:26

Prazo em Curso
27/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 16:56

Emissão da Relação
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:04

Autos preparados para expedição
19/03/2025 00:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0821331-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia Maria de Almeida - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Me - Recebe-se a petição de fls. 75-76.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
18/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:31

Emissão da Relação
17/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 15:59

Evolução da Classe Processual
04/03/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2025 18:37

Recebida petição inicial
27/02/2025 14:19

Expedição de Ofício.
17/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:33

Processo Reativado
04/02/2025 06:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/01/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:15

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0821331-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria de Almeida - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Me - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Sonia Maria de Almeida em desfavor de Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Me, ambos qualificados nos autos, para: A) Declarar inexistente o débito descrito na inicial; B) Condenar a requerida à restituição dos valores indevidamente descontados do benefício da parte autora, de forma simples, corrigido pelo IGPM/FGV e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto; C) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora simples de 1% ao mês a contar do primeiro desconto indevido.

Em decorrência do princípio da causalidade e diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida, por fim, ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do requerente, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Prolato sentença, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do mesmo Diploma Legal.
11/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 09:10

Emissão da Relação
04/11/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:12

Registro de Sentença
31/10/2024 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:06

Conclusos para julgamento
16/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:44

Prazo em Curso
23/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 08:13

Emissão da Relação
18/09/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:05

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:58

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0821331-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria de Almeida - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 50 no prazo de 5 dias.
13/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 15:20

Emissão da Relação
06/08/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
30/07/2024 00:10

Prazo em Curso
15/07/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 13:32

Prazo em Curso
01/07/2024 13:30

Expedição de Carta.
01/07/2024 09:30

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 17:23

Autos preparados para expedição
03/06/2024 17:12

Emissão da Relação
13/05/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 13:59

Recebida petição inicial
05/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:21

Informação do Sistema
05/04/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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