21/08/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para ficarem cientes da expedição de formal de partilha às fls. 125/127.
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:18

Emissão da Relação
13/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 07:34

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 07:27

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 08:58

Autos preparados para expedição
16/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:31

Prazo em Curso
04/07/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:01

Emissão da Relação
06/06/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:28

Registro de Sentença
06/06/2025 17:28

Homologada a Transação
04/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:08

Documento Digitalizado
15/05/2025 13:01

Prazo em Curso
15/05/2025 12:46

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801357-51.2023.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Arlindo Vanderlei Brites - F. 108(...)Em que pesem os argumentos do inventariante (f. 107), não há fato novo a ensejar a reconsideração da decisão de f. 104, a qual mantenho por seus próprios fundamentos, haja vista que a renúncia à herança não preenche as formalidades legais para sua validade.

Assim, defiro o pedido de dilação de prazo para regularização da renúncia, porém, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tempo suficiente para cumprimento dos atos necessários e regular prosseguimento do feito.(...)
14/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 09:17

Emissão da Relação
05/05/2025 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:30

Prazo em Curso
19/03/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801357-51.2023.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Arlindo Vanderlei Brites - Fs. 104(...)Assim, intime-se o inventariante, na pessoa de seu advogado, para regularizar a renúncia dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que caso o termo seja assinado por procurador os herdeiros devem outorgar procuração pública, com poderes especiais para a renúncia da herença.(...)
18/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 16:36

Emissão da Relação
25/02/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801357-51.2023.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Arlindo Vanderlei Brites - Fs.94(...)I – Os termos de renúncia de herança particulares juntados às f. 88/93 não atende a forma legal prevista no artigo 1.806, do Código Civil: "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial." Como se vê, a legislação civil exige para validade da renúncia que seja formalizada por instrumento público ou por termo judicial.

Saliento que o termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pelos renunciantes ou por procurador com poderes especiais, necessariamente outorgados por procuração pública, como requisito essencial para a validade do ato.(...)Assim, intime-se o inventariante para regularizar a renúncia dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde logo, autorizada a lavratura do termo de renúncia judicial, se os renunciantes assim preferirem.

II – Sem prejuízo, dê-se vista à PGE – Procuradoria-Geral do Estado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.(...)
03/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 07:56

Emissão da Relação
28/11/2024 07:37

Prazo em Curso
27/11/2024 19:24

Documento Digitalizado
27/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024 15:02

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 15:15

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801357-51.2023.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Arlindo Vanderlei Brites, Celia Vanderlei Ramos, Celina Vanderlei Ramos - Fs. 80:(...)Defiro o pedido de dilação por mais quinze dias, para apresentação do plano de partilha conforme requerido (fls. 79). Às providências necessárias.(...)
03/10/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:49

Emissão da Relação
12/09/2024 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 06:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:14

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801357-51.2023.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Arlindo Vanderlei Brites, Celia Vanderlei Ramos, Celina Vanderlei Ramos - Intima-se a/o inventariante para no prazo de 15 dias atender/cumprir o requerido pela PGE as f. 76 ou requerer o que de direito.
16/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 07:31

Emissão da Relação
02/08/2024 08:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/08/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
07/05/2024 10:01

Prazo em Curso
19/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 14:13

Emissão da Relação
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2024 16:09

Autos preparados para expedição
07/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:23

Documento Digitalizado
21/11/2023 16:22

Documento Digitalizado
20/11/2023 14:35

Documento Digitalizado
20/11/2023 09:39

Prazo em Curso
17/11/2023 16:30

Documento Digitalizado
17/11/2023 15:12

Documento Digitalizado
17/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:30

Expedição de Ofício.
09/11/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 14:52

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 14:52

Emissão da Relação
06/10/2023 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 14:40

Proferida decisão interlocutória
06/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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