17/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:28

Registro de Sentença
17/09/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:01

Prazo em Curso
19/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Antes de passar ao julgamento, é necessário que se regularize o recolhimento de custas.

Não foi pedida a gratuidade para o agora autor, que, portanto, deve recolher as custas e despesas processuais em 15 (quinze) dias.

Caso seja pretendida a benesse e já que não houve apreciação do pedido apresentado pela autora, é necessário que haja comprovação de impossibilidade financeira em relação a ambos.

Isso porque, conforme já reiterada jurisprudência, o juízo não é mero espectador em relação a tais pedidos, inclusive se considerada a natureza da taxa judiciária.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não há de ser admitida como absoluta a mera afirmação trazida pela parte de que não está em condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sendo imprescindível para a concessão deste benefício a demonstração de sua hipossuficiência financeira, fato este comprovado nos autos. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1405391-04.2024 .8.12.0000 Dourados, Relator.: Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, Data de Julgamento: 15/04/2024, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/04/2024) Assim sendo, caso o autor já não proceda ao recolhimento, determino que, em 15 (quinze) dias, sejam apresentados: 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas; extratos de todas as contas bancárias porventura titularizadas relativos aos últimos 3 (três) meses e faturas de todos os cartões de crédito utilizados referentes também aos últimos 3 (três) meses.

A parte poderá apresentar outros documentos que entenda pertinentes e o fato de, por exemplo, não prestar informações à Receita Federal ou não utilizar cartão de crédito não afastam a necessidade de cumprimento das demais determinações.

Ressalto, ainda, que, a depender, poderão ser requisitas informações complementares pelo juízo por meio de sistemas como SisbaJud e Infojud.

Int.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:36

Emissão da Relação
31/07/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:36

Proferida decisão interlocutória
16/07/2025 09:10

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
14/05/2025 11:51

Prazo em Curso
14/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michelle Kwok Fan Cheung (OAB 50511/SC) Processo 0837516-08.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autora: Alice Gonçalves Lima, Kwok Chiu Cheun - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Inicialmente, ao Cartório para que promova a inclusão de Kwok Chiu Cheung no polo ativo desta demanda.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópia dos documentos pessoais de Knok Chiu Cheung, bem como informe se o mesmo pretende produção de provas, fundamentando a eventual necessidade, sob pena de preclusão.
13/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 19:15

Emissão da Relação
12/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
06/12/2024 07:26

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michelle Kwok Fan Cheung (OAB 50511/SC) Processo 0837516-08.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autora: Alice Gonçalves Lima - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Decisão de fls.361: (...) Desse modo, intime-se a parte autora que, no prazo de 15 dias, para proceder a inclusão do Sr.

Kwok Cheiu Cheug, no polo ativo da presente ação, sob pena de extinção.
05/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 08:03

Emissão da Relação
25/11/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 12:45

Proferida decisão interlocutória
23/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:40

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michelle Kwok Fan Cheung (OAB 50511/SC) Processo 0837516-08.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autora: Alice Gonçalves Lima - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Despacho de fls. 352: Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
13/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 15:14

Emissão da Relação
02/08/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
21/06/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
10/06/2024 21:37

Prazo em Curso
10/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 07:46

Emissão da Relação
17/04/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 23:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
21/02/2024 09:17

Prazo em Curso
08/02/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 13:38

Emissão da Relação
30/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 13:10

Emissão da Relação
12/12/2023 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:55

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:51

Juntada de Ofício
06/12/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 11:06

Emissão da Relação
05/09/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 01:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:04

Expedição de Carta.
29/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:00

Autos preparados para expedição
29/08/2023 15:58

Emissão da Relação
29/08/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 14:33

Proferida decisão interlocutória
29/08/2023 13:23

Juntada de Ofício
28/08/2023 09:15

Informação do Sistema
15/08/2023 21:20

Informação do Sistema
15/08/2023 21:20

Apensado ao processo numero do processo
28/07/2023 12:05

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 18:26

Prazo em Curso
17/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 18:50

Autos preparados para expedição
14/07/2023 18:49

Emissão da Relação
10/07/2023 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 14:44

Tutela Provisória
10/07/2023 07:01

Informação do Sistema
10/07/2023 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2023 22:01

Conclusos para decisão
09/07/2023 22:01

Retificação de Classe Processual
09/07/2023 22:00

Expedição de Certidão.
09/07/2023 22:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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