19/12/2024 14:20

Recebidos os autos
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800651-03.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva, Dorcinete Cardoso da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, a qual deverá ser intimada para indicar seus dados bancários no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2024 17:56

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:21

Recebidos os autos
04/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/10/2024 13:00

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800651-03.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva, Dorcinete Cardoso da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/08/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação
10/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação
10/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 12:21

Expedição de Carta.
10/05/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/03/2024 18:22

Recebidos os autos
24/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:19

Recebidos os autos
28/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:06

INCONSISTENTE
25/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:05

INCONSISTENTE
25/05/2023 10:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:19

Recebidos os autos
11/04/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2022 15:27

Recebidos os autos
14/12/2022 15:27

Determinada Requisição de Informações
13/12/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:42

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
03/10/2022 10:32

Recebidos os autos
03/10/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:22

Recebidos os autos
16/08/2022 13:22

Recebidos os autos
15/08/2022 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/03/2022 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/03/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2022 18:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:01

Recebidos os autos
10/02/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 16:40

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2022 16:30

Recebidos os autos
06/02/2022 16:30

Expedição de Certidão.
06/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:25

Conclusos para despacho
12/11/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:57

Expedição de Certidão.
11/11/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.
11/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:47

Recebidos os autos
11/11/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:25

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:14

Recebidos os autos
09/11/2021 15:14

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:14

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:06

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2021.
22/09/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2021.
31/05/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 18:37

Recebidos os autos
28/05/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 08:54

Expedição de Certidão.
28/05/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:08

Recebidos os autos
27/05/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 08:43

Conclusos para despacho
30/04/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:16

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
08/03/2021 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
08/03/2021 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
08/03/2021 23:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
08/03/2021 23:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
08/03/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:45

Recebidos os autos
04/03/2021 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 12:13

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:55

Recebidos os autos
26/02/2021 17:55

Recebidos os autos
26/02/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 17:57

Recebidos os autos
23/02/2021 14:26

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:19

Expedição de Carta.
23/02/2021 13:06

Expedição de Carta.
23/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2021 13:05

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 17:25

Recebidos os autos
22/02/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:25

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2021 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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