TJMS - 0806860-17.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:47
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 10:24
Arquivado Provisoriamente
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22/08/2024 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0806860-17.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo Gomes de Andrade - Trata-se de ação previdenciária de Revisão da Vida Toda ajuizada por Oswaldo Gomes de Andrade em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, todos devidamente qualificados nos autos.
De acordo com as informações disponíveis no sítio do STF na internet, o Min.
Alexandre de Moraes na data de 28/07/2023, em decisão proferida no bojo dos autos de RE 1.276.977/DF determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no tema 1102 (Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99.), até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela autarquia ré naqueles autos.
Assim, determino a suspensão deste feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até o julgamento definitivo dos embargos declaratórios opostos no RE 1.276.977/DF (tema 1102), o que ocorrer primeiro, devendo estes autos aguardarem em arquivo provisório.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos para deliberação.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/08/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/08/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:26
Recebidos os autos
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05/07/2024 15:26
Outras Decisões
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29/05/2024 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2024 01:32
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2024 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/03/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 17:21
Juntada de Petição de tipo
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08/02/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 11:17
Juntada de Petição de tipo
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22/01/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/01/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:56
Recebidos os autos
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18/12/2023 15:56
Tutela Provisória
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15/12/2023 20:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/12/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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