23/09/2025 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:03

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0845665-56.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Guilherme de Paula Vazes Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Agravado: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/08/2025 15:21

Prazo em Curso
30/07/2025 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/07/2025 03:57

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:31

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 18:03

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:37

Recurso Especial
24/07/2025 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:21

Prazo em Curso
01/07/2025 02:58

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:20

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0845665-56.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Guilherme de Paula Vazes Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Recorrido: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/06/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:04

Processo Dependente Iniciado
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845665-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Guilherme de Paula Vazes Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS - INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A ausência de comunicação prévia ao cliente de que os dados de suas respectivas operações serão registrados no SCR configura falha na prestação dos serviços.

No entanto, não é possível presumir que a mera ausência de notificação, quando da inclusão dos dados do consumidor no SCR, seja capaz de gerar danos morais indenizáveis.

II - Não se cuidando de danos in re ipsa, incumbe à parte autora o ônus de comprovar que a falha no serviço causou-lhe humilhação, dor ou sofrimento desarrazoados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845665-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Guilherme de Paula Vazes Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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