TJMS - 0804537-08.2024.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:28
Certidão de Publicação - DJE
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22/09/2025 00:01
Publicação
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22/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804537-08.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Embargado: Edison Ventura de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Interessado: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025. -
19/09/2025 09:15
Remessa à Imprensa Oficial
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19/09/2025 09:03
Conclusos para decisão
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19/09/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 09:03
Processo Dependente Iniciado
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15/09/2025 12:15
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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12/09/2025 22:04
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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12/09/2025 01:11
Certidão de Publicação - DJE
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12/09/2025 00:01
Publicação
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12/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804537-08.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargado: Edison Ventura de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Interessado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Advogado: Ricardo Ferreira Romboli (OAB: 493003/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO SOBRE A LEI 14.905/2024 - VÍCIO SANADO - HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Embargos de declaração oposto em face de acórdão proferido em apelação cível, alegando obscuridade quanto à aplicação cumulativa ou não dos juros de mora de 1% ao mês e da correção monetária pelo INPC .
Pleito para que seja esclarecida a aplicação da taxa SELIC, conforme as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.. -
11/09/2025 10:15
Remessa à Imprensa Oficial
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11/09/2025 09:50
Julgamento Virtual Finalizado
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11/09/2025 09:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/09/2025 07:04
Incluído em pauta para 05/09/2025 07:04:36 local.
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21/08/2025 08:03
Inclusão em Pauta
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11/06/2025 13:22
Conclusos para decisão
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11/06/2025 13:21
Certidão
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03/06/2025 14:51
Prazo em Curso
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02/06/2025 04:01
Certidão de Publicação - DJE
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02/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804537-08.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargado: Edison Ventura de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Interessado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Advogado: Ricardo Ferreira Romboli (OAB: 493003/SP) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
30/05/2025 16:01
Remessa à Imprensa Oficial
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30/05/2025 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/05/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 01:51
Certidão de Publicação - DJE
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21/05/2025 00:01
Publicação
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21/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804537-08.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargado: Edison Ventura de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Interessado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Advogado: Ricardo Ferreira Romboli (OAB: 493003/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/05/2025 09:02
Remessa à Imprensa Oficial
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20/05/2025 08:59
Conclusos para decisão
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20/05/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 08:59
Processo Dependente Iniciado
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22/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804537-08.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelante: Edison Ventura de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Advogado: Ricardo Ferreira Romboli (OAB: 493003/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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