28/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:31

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804537-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Ventura de Souza - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
31/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804537-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Ventura de Souza - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: A) DECLARAR a nulidade das cobranças realizadas pelas requeridas sob a rubrica de "Odontoprev", na Conta Corrente 6416-5, Agência 1281, Banco Bradesco S.A, da parte requerente, declarando a inexistência da contratação do serviço.

B) CONDENAR solidariamente as requeridas a restituírem, de forma simples, os valores descontados pela cobrança descrita no item "A", incidindo sobre eles a correção monetária conforme o IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês, não capitalizados, ambos contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54), respeitada a prescrição quinquenal.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada.

Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas.

As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se.

Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:44

Recebidos os autos
01/11/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804537-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Ventura de Souza - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
09/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804537-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Ventura de Souza - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.
16/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804537-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Ventura de Souza - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
23/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804537-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Ventura de Souza - Intimação das partes da decisão de fls. 27/31.
12/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:05

Recebidos os autos
06/08/2024 12:05

Tutela Provisória
05/08/2024 00:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 21:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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