21/07/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0801840-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Fernandes dos Santos de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:11

Recebidos os autos
03/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0801840-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Fernandes dos Santos de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Em que pesem os fundamentos que motivam o pedido de condenação em litigância de má-fé, tenho que mero pedido de suspensão do feito sob alegação de que se amolda à matéria afetada pelo Tema 1198 não se enquadra em qualquer das circunstâncias previstas pelo artigo 80 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido.

Intime-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo legal.

Intimem-se.
06/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:19

Recebidos os autos
23/10/2024 14:19

Decisão ou Despacho
23/09/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0801840-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Fernandes dos Santos de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em vedação à decisão surpresa, manifeste-se a parte autora acerca do pedido de suspensão do feito, no prazo de 05 dias.
11/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:04

Recebidos os autos
30/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0801840-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Fernandes dos Santos de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:45

Recebidos os autos
22/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 14:11

de Conciliação
10/06/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 17:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:24

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:30

Recebidos os autos
15/03/2024 15:30

Determinada Requisição de Informações
05/02/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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