10/09/2025 23:21

Conclusos para despacho
31/08/2025 09:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:58

Prazo em Curso
29/07/2025 14:48

Documento Digitalizado
29/07/2025 08:59

Prazo em Curso
20/07/2025 19:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2025 14:36

Prazo em Curso
02/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0806089-56.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Junior José Peres da Silva - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a decisão proferida nos autos.

Cumpram-se as demais determinações de fls.151/153. Às providências e intimações necessárias.
30/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 12:32

Emissão da Relação
07/05/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 15:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:01

Prazo em Curso
21/02/2025 13:56

Documento Digitalizado
20/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2025 16:31

Prazo em Curso
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:48

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0806089-56.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Junior José Peres da Silva - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Desta forma, recebo a inicial e DEFIRO a produção da prova pericial, para o fim de constatar se houve irregularidade no medidor da residência do Autor, que culminou na multa que o autor alega ser indevida.

Nomeio como perito judicial a LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA, conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: intimaçõ[email protected], telefone celular: (67) 98131-3000 e telefone comercial: (67) 3305-8505, que poderá valer-se de peritos auxiliares especializados, na área que julgar necessário Como foi o Autor quem postulou pela produção da prova pericial e é beneficiário da justiça gratuita, os honorários serão quitados ao final pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se o Estado acerca da presente decisão e dos honorários a serem arbitrados.

Intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do art. 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Nos termos do art. 382, § 1º, do CPC, cite-se a Ré para acompanhar a produção da prova mencionada, indicando, caso queira, assistente técnico e oferecendo quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Desde logo, destaco que a Requerida poderá requerer a produção de qualquer prova neste procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se sua produção conjunta acarretar excessiva demora, consoante disposto no § 3º, do artigo 382, do CPC.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de quinze dias.

Em razão do rito especial estabelecido pelo CPC para a ação de produção antecipada de provas, deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação. Às providências e intimações necessárias.
11/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 12:35

Emissão da Relação
06/12/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 18:16

Produção de prova deferida
04/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/09/2024 13:55

Prazo em Curso
26/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
11/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0806089-56.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Junior José Peres da Silva - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do recurso de apelação interposto pelo Requerente às fls. 85/95, intimem-se/Citem-se os Réus para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos (art. 485, § 7º, CPC).

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Às providências e intimações necessárias.
09/09/2024 17:00

Prazo em Curso
09/09/2024 16:56

Expedição de Carta.
06/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 16:38

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 16:30

Emissão da Relação
04/09/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Apelação
09/08/2024 14:36

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0806089-56.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Junior José Peres da Silva - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém, rejeito-os no mérito.

Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 14:31

Emissão da Relação
06/08/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:45

Registro de Sentença
06/08/2024 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 17:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 16:06

Prazo em Curso
15/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 12:18

Emissão da Relação
09/05/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:11

Registro de Sentença
09/05/2024 18:11

Indeferida a petição inicial
08/05/2024 07:46

Conclusos para despacho
14/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:50

Prazo em Curso
22/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 17:22

Emissão da Relação
20/03/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:42

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 17:03

Emissão da Relação
07/02/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:07

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:21

Informação do Sistema
29/01/2024 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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