TJMS - 0826367-78.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 15:27
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 15:27
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2025 15:27
Remetidos os Autos para destino.
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20/03/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826367-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edite Gonçalves da Rocha - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 609-642. -
18/02/2025 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:31
Decorrido prazo de parte
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04/02/2025 08:15
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826367-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edite Gonçalves da Rocha - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.
Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.
Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
10/01/2025 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 18:28
Recebidos os autos
-
17/12/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 18:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2024 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2024 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826367-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edite Gonçalves da Rocha - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 593-595. -
06/11/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 14:13
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826367-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edite Gonçalves da Rocha - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.
Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).
A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).
Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
22/10/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 19:07
Recebidos os autos
-
07/10/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 19:07
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 09:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/08/2024 16:34
Juntada de Petição de tipo
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10/08/2024 12:05
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826367-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edite Gonçalves da Rocha - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.
Intimem-se. -
06/08/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 16:05
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 08:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/07/2024 22:21
Juntada de Petição de tipo
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26/06/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 07:53
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2024 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 10:29
Recebidos os autos
-
13/05/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 08:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/05/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2024 08:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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30/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 21:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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