28/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:56

INCONSISTENTE
31/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806089-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Junior José Peres da Silva Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Soc.

Advogados: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA - CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA EMENDA DA INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade quando a parte insurgente expõe de forma clara as razões pelas quais busca a reforma da decisão, permitindo a defesa do apelado e o exame pelo Tribunal.

Preliminar rejeitada.

O autor atendeu à determinação judicial de emendar a petição inicial, apresentando documentos para comprovação da necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita e manifestando-se acerca da impossibilidade de cumulação dos pedidos.

O cumprimento dessa determinação afasta a possibilidade de extinção do feito por ausência de emenda à inicial.

A sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito deve ser anulada, com retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da ação, uma vez que não se verificou o descumprimento das determinações judiciais quanto à emenda à inicial.

Recurso conhecido e provido.
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806089-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Junior José Peres da Silva Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Soc.

Advogados: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806089-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Junior José Peres da Silva Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Soc.

Advogados: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o apelante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação à dialeticidade, arguida às f. 127.

Publique-se.

Intime-se.
03/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:22

INCONSISTENTE
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806089-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Junior José Peres da Silva Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Soc.

Advogados: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio
01/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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