13/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:51

Processo Reativado
05/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:26

Prazo em Curso
04/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0817015-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orcidney Demetrio de Araújo - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 07:43

Emissão da Relação
18/06/2025 07:14

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 17:16

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/06/2025 17:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 11:19

Prazo em Curso
15/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:23

Emissão da Relação
28/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 18:56

Proferida decisão interlocutória
27/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:35

Autos preparados para expedição
20/02/2025 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0817015-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orcidney Demetrio de Araújo - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Orcidney Demetrio de Araújo em face do Município de Campo Grande/MS. (i) declarar o direito da parte autora à promoção horizontal para a classe E desde 01/07/2023, bem como condenar o réu à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais dela decorrentes, com reflexos no Ad.

Tempo de Serviço, 13º salário e abono de férias.

Sobre o quantum deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E (cf.

REsp 1.492.221/PR), desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga até 08.12.2021 (EC n. 113/21).

A partir de 09.12.2021, aplica-se a taxa SELIC que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na alínea "d" da fl. 07, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Orcidney Demetrio de Araújo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
30/01/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 07:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:14

Autos preparados para expedição
29/01/2025 09:07

Emissão da Relação
15/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:17

Registro de Sentença
15/01/2025 18:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/01/2025 18:10

Expedição de NULL.
19/12/2024 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:42

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0817015-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orcidney Demetrio de Araújo - Intimação da parte para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
25/11/2024 23:33

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 12:41

Emissão da Relação
07/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:19

Prazo em Curso
27/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 15:10

Prazo em Curso
27/09/2024 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0817015-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orcidney Demetrio de Araújo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/08/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 09:18

Emissão da Relação
01/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:18

Expedição de Carta.
01/08/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 14:24

Autos preparados para expedição
25/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
25/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 12:19

Emissão da Relação
24/07/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:12

Informação do Sistema
19/07/2024 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 17:46

Autos preparados para expedição
19/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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