TJMS - 0817015-60.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 17:15
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 17:14
Transitado em Julgado em "data"
-
17/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 02:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:27
Expedição de "tipo de documento".
-
09/05/2025 06:10
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817015-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Orcidney Demetrio de Araújo Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
08/05/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2025 14:30
Não-Provimento
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30/04/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 17:32
Inclusão em pauta
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21/04/2025 01:22
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:33
Expedida/certificada
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10/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:33
Expedição de "tipo de documento".
-
10/04/2025 05:29
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:51
Expedição de "tipo de documento".
-
09/04/2025 12:51
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
09/04/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 10:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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