TJMS - 1401434-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 08:15
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 08:15
Baixa Definitiva
-
19/05/2023 08:14
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 08:19
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 01:05
Recebidos os autos
-
31/03/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401434-29.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Albenir Marques de Araujo Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Eri Roberto Henrique Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Rosalda Fatima Vera Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Neide dos Santos e Souza Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Mário Gilson da Rosa Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Marieli Domingues Fernandes Leite Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Maria Enir Azuaga de Araujo Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Luiz Joacir Moreira Pereira Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Janete Gonzalez Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Helio Ferreira Rodrigues Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Geane Cardoso Palácio Benites Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Carmo Sizenando Alves Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Ana Maria da Rocha Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Antônio Martinez Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Beatriz Lescano Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Denise Lescano Gutierres Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Clemência Fernandes Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Cleusa Correa Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Cristina Gonzalez Rodrigues Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Cristina Larrea Medina Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C C COBRANÇA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO NA ORIGEM – DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – O FATO DE HAVER LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO E A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO É IMPEDITIVO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A QUAL DEVE SER CONCEDIDA AOS AUTORES.
DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
17/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/03/2023 17:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/02/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 22:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 01:01
Recebidos os autos
-
23/02/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401434-29.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Albenir Marques de Araujo Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Eri Roberto Henrique Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Rosalda Fatima Vera Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Neide dos Santos e Souza Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Mário Gilson da Rosa Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Marieli Domingues Fernandes Leite Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Maria Enir Azuaga de Araujo Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Luiz Joacir Moreira Pereira Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Janete Gonzalez Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Helio Ferreira Rodrigues Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Geane Cardoso Palácio Benites Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Carmo Sizenando Alves Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Ana Maria da Rocha Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Antônio Martinez Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Beatriz Lescano Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Denise Lescano Gutierres Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Clemência Fernandes Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Cleusa Correa Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Cristina Gonzalez Rodrigues Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Cristina Larrea Medina Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito ativo, para o fim determinar que o Juízo a quo cumpra a providência contida no art. 99, § 2º, CPC, consistente na intimação dos Requerentes, ora Agravantes, para que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade pretendida.
Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal. -
17/02/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 18:19
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 17:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/02/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/02/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401434-29.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Albenir Marques de Araujo Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Eri Roberto Henrique Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Rosalda Fatima Vera Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Neide dos Santos e Souza Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Mário Gilson da Rosa Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Marieli Domingues Fernandes Leite Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Maria Enir Azuaga de Araujo Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Luiz Joacir Moreira Pereira Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Janete Gonzalez Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Helio Ferreira Rodrigues Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Geane Cardoso Palácio Benites Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Carmo Sizenando Alves Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Ana Maria da Rocha Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Antônio Martinez Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Beatriz Lescano Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Denise Lescano Gutierres Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Clemência Fernandes Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Cleusa Correa Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Cristina Gonzalez Rodrigues Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravante: Cristina Larrea Medina Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 16:25
Distribuído por sorteio
-
08/02/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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