17/05/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 16:46

Baixa Definitiva
17/05/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 16:53

Recebidos os autos
25/04/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401447-28.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: M.

R.

A.

P.

Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Agravado: M.

P. da S.

Advogado: Diego Santos Chagas (OAB: 25939B/MS) Interessado: J.

P.

S.

P.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E MODIFICAÇÃO DE GUARDA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - PREFERÊNCIA EXPRESSA DA FILHA ADOLESCENTE EM PERMANECER A RESIDIR COM A MÃE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Segundo o artigo 1.699 do CC: "Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargos".

Não demonstrada a alteração da situação financeira do alimentante, não devem ser diminuídos os alimentos estipulados. 02.

Igualmente, não deve ser modificada a guarda quando a adolescente expressamente manifesta vontade de permanecer com sua genitora, bem como, existe condenação por crime contra a dignidade sexual. 03.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 13:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:38

Inclusão em Pauta
04/04/2023 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 02:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 17:06

Recebidos os autos
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:23

INCONSISTENTE
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401447-28.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: M.

R.

A.

P.

Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Agravado: M.

P. da S.

Advogado: Diego Santos Chagas (OAB: 25939B/MS) Interessado: J.

P.

S.

P.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1400978-79.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Sirlei Pedroso de Oliveira

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1401450-80.2023.8.12.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jose Paulo Alves

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1400977-94.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Simone Aires Vicente Landim

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1401448-13.2023.8.12.0000

Jaelson Cezario da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: William Nodario Freitas Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800742-04.2022.8.12.0101

Carolina Sanches Rodrigues

Municipio de Dourados

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2022 14:45

Exibir Processo