TJMS - 1401450-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 44243/MG

CPF *52.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO ALVES

CPF *97.***.*48-91

Advogados

ANELIO LARA DA SILVA JUNIOR

CPF *97.***.*23-72

REINALDO GIMENES AYALA

OAB: 7842/MS

CPF *95.***.*29-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 16:44

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401450-80.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Embargado: José Paulo Alves Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..

  • 28/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2023 17:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/06/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401450-80.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Embargado: José Paulo Alves Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1401450-80.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: José Paulo Alves Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o Agravo Interno interposto por Banco Santander (Brasil) S/A, pela perda superveniente de seu objeto.

    Certifique-se o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica.

    Sem custas.

    P.I.C.-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401450-80.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: José Paulo Alves Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - ATRASO NO CUMPRIMENTO POR MAIS DE 10 MESES - DIVERSAS DILAÇÕES CONCEDIDAS PARA ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A multa cominatória tem por finalidade pressionar o executado ao cumprimento de determinada obrigação, e tem se tornado medida frequente na praxe forense, cabível inclusive contra a Fazenda Pública, sendo medida adequada para coagir aquele que deve prestar uma obrigação ao seu cumprimento.

    Destaca-se que seu objetivo não é obrigar o réu ao pagamento do valor arbitrado, a título de astreintes, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica, ante sua natureza inibitória Ademais, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Por mais vultoso que seja o valor total da multa, não se pode perder de vista que o principal a ser discutido não é suposto enriquecimento de uma das partes, mas a coercibilidade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, que se veem atacadas em sua dignidade no momento em que são ignoradas e descumpridas pelos jurisdicionados (REsp 1.748.507/PE, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/8/2019, DJe 12/8/2019).

    No caso dos autos, desde a formalização do acordo, em abril/2022, homologado judicialmente, a parte autora/Agravada busca o cumprimento das obrigações entabuladas, as quais até o momento não foram integralmente adimplidas pelo Agravante/Requerido.

    E, embora aponte o Agravante dificuldade para cumprimento da obrigação, é de se ver que já se passaram mais de 10 meses entre a homologação da avença e o presente momento, sem que inexista qualquer expectativa de cumprimento da obrigação.

    Não se revela razoável que, mesmo após decorridos mais de 10 meses do acordo, e obtido, por diversas vezes, dilações de prazo para cumprimento do acordado, ainda não tenha o Agravante procedido ao integral adimplemento da obrigação de fazer imposta.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1401450-80.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: José Paulo Alves Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401450-80.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: José Paulo Alves Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de atribuição do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento e o recebo apenas em seu efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

    Intime-se à Agravada para que responda ao presente recurso no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401450-80.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: José Paulo Alves Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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