02/09/2025 11:26

Prazo em Curso
01/09/2025 14:26

Documento Digitalizado
28/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:26

Recebidos os autos
14/05/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0800526-83.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chris Paulino da Rocha - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar (valor principal e honorários advocatícios) ajuizado em face de Estado de Mato Grosso do Sul.

Expedidos ofícios requisitórios (f. 239/240), foram juntados extratos de pagamento (f. 247/248). É o sucinto relatório.

Decido.

Considerando o pagamento integral do débito executado (f. 247/248), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Sem custas por força de isenção legal.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, observando-se que do valor principal deverão ser descontados os honorários advocatícios contratuais, no percentual pactuado, conforme contrato de honorários de f. 213-215, com as retenções previdenciárias e/ou tributárias, na forma da lei.

As retenções ou isenções previdenciárias e/ou tributárias referentes ao crédito principal e honorários deverão seguir as orientações do GPS (Guia Procedimental do Servidor).

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Publique-se, ficando por este ato intimada a parte exequente.

Intime-se a parte executada por vista dos autos.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, após a intimação das partes, dada a natureza da ação.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas devidas. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:24

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:07

Recebidos os autos
25/04/2025 20:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:53

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:23

Recebidos os autos
03/05/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 07:17

Evolução da Classe Processual
04/04/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 18:08

Recebidos os autos
03/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:48

Recebidos os autos
05/03/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:53

Transitado em Julgado em data
09/01/2024 17:28

Recebidos os autos
09/01/2024 17:28

Recebidos os autos
25/10/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 07:13

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 07:13

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 23:06

Recebidos os autos
22/10/2023 23:06

Recebido o recurso
12/09/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:39

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
13/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 09:27

Homologada a Transação
13/08/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
09/04/2023 12:05

Recebidos os autos
09/04/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2023 01:55

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:50

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 18:30

Recebidos os autos
28/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 11:30

Recebidos os autos
17/02/2023 11:30

Recebidos os autos
17/02/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:53

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:21

Recebidos os autos
06/02/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0800526-83.2022.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Chris Paulino da Rocha - Intimação da parte autora, através de seu respectivo patrono, para manifestação: "- Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.

Em havendo proposta de conciliação, no mesmo prazo deverá sobre ela se manifestar.
30/01/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 15:14

Recebidos os autos
08/12/2022 15:14

Determinada Requisição de Informações
30/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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