21/03/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 07:34

Baixa Definitiva
21/03/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 16:07

Recebidos os autos
15/03/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401442-06.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: M.

A.

G.

A.

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: J. de D. 2 V.

C. da C. de M.

Paciente: K.

A.

C.

A.

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Interessado: M.

F.

F.

EMENTA - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Inexiste constrangimento ilegal na decisão judicial que decreta o acautelamento preventivo, se lastreada em elementos concretos dos autos e nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, porquanto sua decretação se afigura necessária ao resguardo da ordem pública, tendo em vista, sobretudo, a gravidade concreta dos eventos delituosos atribuídos ao paciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
14/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:50

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/03/2023 07:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2023 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 17:20

Recebidos os autos
01/03/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401442-06.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: M.

A.

G.

A.

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: J. de D. 2 V.

C. da C. de M.

Paciente: K.

A.

C.

A.

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Interessado: M.

F.

F.

Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Por fim, nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/02/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 07:46

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:23

INCONSISTENTE
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401442-06.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: M.

A.

G.

A.

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: J. de D. 2 V.

C. da C. de M.

Paciente: K.

A.

C.

A.

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Interessado: M.

F.

F.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 15:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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