TJMS - 0800074-52.2021.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
-
14/08/2025 16:32
Prazo em Curso
-
15/07/2025 13:15
Autos preparados para expedição
-
11/07/2025 15:21
Prazo em Curso
-
30/06/2025 05:35
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 16:49
Prazo em Curso
-
02/06/2025 14:46
Autos preparados para expedição
-
02/06/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 18:18
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 18:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/05/2025 18:01
Emissão da Relação
-
28/05/2025 16:42
Transitado em Julgado em data
-
15/04/2025 12:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/04/2025 12:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
12/02/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/02/2025 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/02/2025 11:02
Prazo em Curso
-
11/02/2025 11:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
-
07/02/2025 14:17
Prazo em Curso
-
02/12/2024 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2024 03:04
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 22:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thays da Silva Felicio (OAB 16516/MS) Processo 0800074-52.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Lorenzon - Fica a parte requerente devidamente intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 192/197. -
12/08/2024 20:13
Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
-
12/08/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/08/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:25
Emissão da Relação
-
07/08/2024 19:22
Juntada de Petição de Apelação
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thays da Silva Felicio (OAB 16516/MS) Processo 0800074-52.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Lorenzon - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido alegando contradição na fixação de honorários em desfavor da Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de impugnação.
Conheço do recurso, mas lhe nego provimento, eis que não há na sentença embargada qualquer omisão, contradição ou obscuridade a ensejar o pronunciamento deste Juízo, em harmonia com o quanto disposto no art. 1.02, do Código de Proceso Civil.
Registre-se que a exceção contida no art. 85, §7º, do CPC, trata especificamente sobre cumprimento de sentença com expedição de precatórios, o que não é o caso dos autos.
Destarte, o inconformismo do embargante deve ser apreciado por meio de recurso próprio dirigido ao Tribunal de Justiça.
Por tais motivos, a decisão persiste na íntegra, tal como está lançada. -
01/08/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
-
01/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/07/2024 12:31
Emissão da Relação
-
09/07/2024 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2024 17:11
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
28/06/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
-
26/06/2024 17:07
Prazo em Curso
-
25/06/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
-
10/06/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:29
Emissão da Relação
-
03/06/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
-
03/06/2024 13:53
Prazo em Curso
-
03/06/2024 09:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/06/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 11:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/05/2024 10:56
Emissão da Relação
-
16/05/2024 10:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:04
Registro de Sentença
-
16/05/2024 10:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/02/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
04/02/2024 19:11
Processo Desarquivado
-
26/01/2022 11:06
Arquivado Provisoriamente
-
24/01/2022 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2021 10:27
Prazo em Curso
-
25/11/2021 09:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/11/2021 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 12:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/10/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 16:31
Prazo em Curso
-
13/09/2021 18:05
Documento Digitalizado
-
13/09/2021 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/09/2021 15:23
Documento Digitalizado
-
04/09/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 06:56
Prazo em Curso
-
31/08/2021 20:15
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
-
31/08/2021 09:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/08/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2021 10:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 10:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/08/2021 10:31
Emissão da Relação
-
30/08/2021 10:31
Autos preparados para expedição
-
27/08/2021 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/08/2021 16:15
Documento Digitalizado
-
16/08/2021 22:56
Conclusos para julgamento
-
12/08/2021 08:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/08/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 20:14
Publicado ato_publicado em 10/08/2021.
-
10/08/2021 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2021 17:31
Emissão da Relação
-
09/08/2021 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 14:28
Documento Digitalizado
-
06/08/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 15:08
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 15:07
Documento Digitalizado
-
05/08/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 17:57
Autos preparados para expedição
-
21/07/2021 20:23
Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
-
20/07/2021 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2021 09:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/07/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 08:19
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 08:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/07/2021 08:18
Autos preparados para expedição
-
19/07/2021 08:18
Prazo em Curso
-
19/07/2021 08:17
Emissão da Relação
-
17/07/2021 09:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2021 09:35
Outras Decisões
-
15/06/2021 11:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/06/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 15:52
Documento Digitalizado
-
28/05/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 21:31
Publicado ato_publicado em 14/05/2021.
-
14/05/2021 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2021 08:36
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 08:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/05/2021 08:34
Emissão da Relação
-
29/04/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 16:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/04/2021 16:57
Despacho Saneador
-
15/04/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 18:23
Documento Digitalizado
-
19/03/2021 16:31
Prazo em Curso
-
10/03/2021 21:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
-
10/03/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/03/2021 18:01
Emissão da Relação
-
09/03/2021 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/03/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 18:52
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 13:26
Informação do Sistema
-
26/02/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 12:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/02/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 08:30
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
-
23/02/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/02/2021 18:10
Emissão da Relação
-
22/02/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 18:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/02/2021 18:02
Documento Digitalizado
-
22/02/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2021 17:38
Outras Decisões
-
19/02/2021 14:20
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 10:54
Recebidos os autos do NAT
-
09/02/2021 07:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/02/2021 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/02/2021 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 06:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
05/02/2021 06:36
Apensado ao processo numero do processo
-
05/02/2021 06:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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