TJMS - 0800874-75.2024.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2025 14:08
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 04:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 05:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 08:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 18:07
Recebidos os autos
-
04/06/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 11:53
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2025 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Luciano Benetti Timm (OAB 37400/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Leandro Silva Soares (OAB 30721/MS) Processo 0800874-75.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson de Souza Benitiz - Réu: Banco Bradesco S/A, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos etc. 1.
Inversão do ônus da prova A relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, uma vez que autor e réu se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor insculpidos nos art. 2º e 3º do CDC.
Diante disso, considerando a notória hipossuficiência da parte autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova. 2.
Sequência do procedimento Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.
Sobrevindo requerimentos probatórios de uma ou de ambas as partes, façam-se os autos conclusos para despacho, oportunidade em que ocorrerá o saneamento e a organização do processo; do contrário, se ambas as partes manifestarem interesse no julgamento antecipado do mérito, ou então, silenciarem no prazo concedido, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.
Cumpra-se. -
11/02/2025 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 14:01
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 06:23
Recebidos os autos
-
15/01/2025 06:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS) Processo 0800874-75.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson de Souza Benitiz - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. -
28/11/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 18:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 08:19
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 11:54
Recebidos os autos
-
20/08/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS) Processo 0800874-75.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson de Souza Benitiz - Intimar acerca da juntada de documentos de fls. 74/75. -
01/08/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 11:32
Recebidos os autos
-
11/07/2024 11:32
Tutela Provisória
-
09/07/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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