10/07/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 18:07

Recebidos os autos
04/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Luciano Benetti Timm (OAB 37400/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Leandro Silva Soares (OAB 30721/MS) Processo 0800874-75.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson de Souza Benitiz - Réu: Banco Bradesco S/A, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos etc. 1.

Inversão do ônus da prova A relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, uma vez que autor e réu se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor insculpidos nos art. 2º e 3º do CDC.

Diante disso, considerando a notória hipossuficiência da parte autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova. 2.

Sequência do procedimento Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.

Sobrevindo requerimentos probatórios de uma ou de ambas as partes, façam-se os autos conclusos para despacho, oportunidade em que ocorrerá o saneamento e a organização do processo; do contrário, se ambas as partes manifestarem interesse no julgamento antecipado do mérito, ou então, silenciarem no prazo concedido, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
11/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 14:01

Recebidos os autos
11/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 06:23

Recebidos os autos
15/01/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS) Processo 0800874-75.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson de Souza Benitiz - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
28/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 11:54

Recebidos os autos
20/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS) Processo 0800874-75.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson de Souza Benitiz - Intimar acerca da juntada de documentos de fls. 74/75.
01/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 11:32

Recebidos os autos
11/07/2024 11:32

Tutela Provisória
09/07/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855639-54.2023.8.12.0001

Joao Batista Ferreira

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0855639-54.2023.8.12.0001

Joao Batista Ferreira

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0828706-15.2021.8.12.0001

Jader Evaristo Tonelli Peixer

Wesley Ajala

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800015-64.2021.8.12.0009

Moveis R.b.s. LTDA - EPP

Divas Ferreira de Jesus

Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2021 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0829449-20.2024.8.12.0001

Maria Aparecida Goncalves dos Santos

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 18:06

Exibir Processo