26/06/2025 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 18:09

Recebidos os autos
29/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0829449-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - I.

Assim, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6.º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, tão somente para irrogar à parte requerida o ônus da prova na demonstração da ausência dos requisitos necessários para o acolhimento da pretensão autoral, qual seja, a comprovação de validade do negócio jurídico objeto dos autos, conforme alegado na contestação, mormente porque deixou de apresentar a cópia do contrato que reputa válido, por exemplo.

Contudo, ainda recairá sobre a demandante o ônus probatório dos pedidos de restituição do valor de R$ 328,65 (trezentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) e indenização por danos morais.

II.

Ante da inversão do ônus probatório, a fim de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, intime-se a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, informar se pretende produzir provas para comprovar os pontos controvertidos.

III. Às providências e intimações necessárias.
27/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:37

Recebidos os autos
14/05/2025 11:37

Decisão de Saneamento e Organização
03/02/2025 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 07:28

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 14:45

Recebidos os autos
27/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0829449-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Gonçalves dos Santos - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
04/12/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:30

Recebidos os autos
26/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:36

Recebidos os autos
07/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:20

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 05:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:20

de Conciliação
26/08/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:57

Recebidos os autos
03/08/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0829449-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Gonçalves dos Santos - Audiência: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015, dia 05/09/2024, às 16:00h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 7902-130, telefones: 317-8683/ 98478-207 (com WhatsAp).

OBSERVAÇÃO: Se houver REQUERIMENTO EXPRESO, fica desde já autorizada a realização da audiência de concilação por meio de videoconferência.

Neste caso a Audiência de Concilação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams.

No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acesar o site do TJMS, por meio do link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 16ª Vara Cível de Campo Grande – Mediação e Concilação.
31/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 13:19

Recebidos os autos
19/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:35

Recebidos os autos
22/05/2024 14:35

Determinada Requisição de Informações
16/05/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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