14/07/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS) Processo 0828738-54.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Reginaldo da Rosa Studart - Reqda: Maria Simone Santana Pessoa - Intimação das partes acerca do mandado de constatação às fls. 148/150, bem como para que apresentem seus memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias.
20/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:13

Recebidos os autos
05/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS) Processo 0828738-54.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Reginaldo da Rosa Studart - Reqda: Maria Simone Santana Pessoa - 2 – Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) DUAS testemunhas do REQUERIDO [f.80]. 3 –A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul – GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 – Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 – Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 – Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 – A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0828738-54.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Reginaldo da Rosa Studart - Reqda: Maria Simone Santana Pessoa - Vistos, etc. 1 - Visando uma melhor prestação da tutela jurisdicional, este juízo reorganizará a pauta de audiências, razão pela qual REDESIGNO a audiência anteriormente designada para o DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 14H00 (fuso horário de Mato Groso do Sul), as demais determinações a respeito da audiência serão mantidas conforme despacho de fs.116-119.

Promova-se a intimação das partes com urgência. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
31/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 14:36

Recebidos os autos
29/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 15:13

Recebidos os autos
26/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 13:06

Recebidos os autos
08/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:40

Recebidos os autos
22/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:15

Recebidos os autos
20/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 11:26

Recebidos os autos
23/05/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 15:31

Recebidos os autos
18/04/2022 14:34

Decisão ou Despacho
08/11/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2021 16:58

Recebidos os autos
15/09/2021 16:42

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 19:30

Recebidos os autos
31/08/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:48

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 09:48

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 09:48

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:34

Recebidos os autos
16/08/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 22:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 11:10

Recebidos os autos
19/04/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 14:49

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 15:07

Recebidos os autos
08/01/2021 15:07

Decisão ou Despacho
10/11/2020 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2020 11:51

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 17:43

Juntada de tipo de documento
16/10/2020 17:43

Juntada de tipo de documento
10/09/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 14:14

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 12:55

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 17:46

Recebidos os autos
27/08/2020 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2020 20:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 20:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2020 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/08/2020 11:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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