17/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:35

Recebidos os autos
15/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:04

de Instrução e Julgamento
28/03/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0835186-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Gomes de Oliveira, Nicolly Fernanda Gomes de Oliveira, Nicolas Henrique Gomes de Oliveira, Mauricio de Oliveira Amaro, Aline Gomes da Costa - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para especificarem as provas que pretendem produzir
26/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0835186-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Gomes de Oliveira, Nicolly Fernanda Gomes de Oliveira - Réu: JBS S/A - 1.

Os patronos que representam a ré não têm poderes para receber citação, assim, para evitar futuras alegações de nulidade processual, cumpra-se a determinação de f. 311/313 e expeça-se carta de citação para a ré. 2.

Transcorrido o prazo para defesa, intimem-se as partes para que especifiquem, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). 3.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento e organização.
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:36

Recebidos os autos
24/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0835186-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Gomes de Oliveira, Nicolly Fernanda Gomes de Oliveira, Aline Gomes da Costa, Mauricio de Oliveira Amaro, Nicolas Henrique Gomes de Oliveira - Réu: JBS S/A - Intimação das partes acerca da certidão de cancelamento da audiência de fl. 323.

Fica ainda a parte Autora intimada acerca da contestação e documentos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação.
11/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:20

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0835186-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Gomes de Oliveira, Nicolly Fernanda Gomes de Oliveira, Nicolas Henrique Gomes de Oliveira, Mauricio de Oliveira Amaro, Aline Gomes da Costa - Réu: JBS S/A - 1.

Acolho a competência declinada à f. 169/170, apensem-se estes autos ao de nº 0812646-59.2024.8.12.0001. 2.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 3.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 4.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 5.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 6.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 7.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 8.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 9.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos. 10.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.
20/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:15

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:45

Apensado ao processo numero do processo
10/12/2024 15:02

Recebidos os autos
10/12/2024 15:02

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 07:56

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0835186-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Gomes de Oliveira, Nicolly Fernanda Gomes de Oliveira, Aline Gomes da Costa, Mauricio de Oliveira Amaro, Nicolas Henrique Gomes de Oliveira - Réu: JBS S/A - Em tal situação, reconheço a conexão, determinando a remessa dos autos à 15ª Vara Cível Residual desta comarca, pois que prevento, considerando a distribuição anterior, para apensamento aos autos nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 16:19

Recebidos os autos
30/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:32

Recebidos os autos
17/07/2024 17:32

Outras Decisões
17/07/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:33

Recebidos os autos
19/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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