03/02/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 06:37

Arquivado Definitivamente
08/12/2024 06:37

Realizado cálculo de custas
08/12/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS), Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB 299563/SP) Processo 0801086-42.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Pereira Dias - Réu: Alpha Administradora de Consórcio Ltda - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal.
28/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:34

Recebidos os autos
19/11/2024 14:34

Recebidos os autos
19/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:28

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 09:28

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS), Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB 299563/SP) Processo 0801086-42.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Pereira Dias - Réu: Alpha Administradora de Consórcio Ltda - Intimação: Aguardando pelo réu apresentação de suas contrarrazões.
28/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS), Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB 299563/SP) Processo 0801086-42.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Pereira Dias - Réu: Alpha Administradora de Consórcio Ltda - Intimação de sentença: Dispositivo Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Paulo Roberto Pereira Dias em face de Alpha Administradora de Consórcio Ltda, para o fim de: A) decretar a rescisão do contrato de participação em Consórcio de f. 14/21, firmado entre as partes, excluindo o autor daquele Grupo de Consórcio, reconhecendo que esta se deu por culpa exclusiva do requerente e, por consequência, condenar, o requerido à restituição, de forma simples, no valor pago pela autora até então, autorizando-se a retenção de 20% (vinte por cento), sobre a quantia líquida, a título de cláusula penal; B) fixar que referido pagamento deverá ocorrer após 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano, com a incidência de correção monetária pelo índice IGP-M/FGV a partir da data do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir de 30 (trinta) dias, do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano; e C) julgo improcedente o pedido de danos morais.

Ante a sucumbência recíproca (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno as partes, na proporção de 80% (oitenta por cento) para a autora e 20% (vinte por cento) para o réu, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte contrária (na mesma proporção), o qual fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Atente-se que tais verbas ficam diferidas em relação à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, em nada sendo requerido, arquivem-se.
01/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:46

Recebidos os autos
31/07/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 20:13

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:47

Recebidos os autos
04/04/2024 18:47

Decisão ou Despacho
04/04/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 01:15

Decorrido prazo de parte
28/03/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 19:36

Recebidos os autos
12/03/2024 19:36

Decisão ou Despacho
03/03/2024 05:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:21

Recebidos os autos
29/01/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 18:51

de Conciliação
08/11/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:38

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:11

Recebidos os autos
29/08/2023 17:10

Determinada Requisição de Informações
29/08/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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