TJMS - 0803561-40.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

LARISSA GONCALVES DE SOUZA

CPF *26.***.*56-06

Advogados

LUIZ HENRIQUE GONCALVES MAZZINI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 03:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:42

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 09:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 07:48

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 01:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 01:24

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 01:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 01:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2025 01:22

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2025 17:18

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 31/07/2025 17:18

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 05/12/2024 03:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 03:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/12/2024 03:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/12/2024 03:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2024 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/11/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 01:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 01:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/11/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 14:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/11/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/11/2024 17:51

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:18

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0803561-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Gonçalves de Souza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se improcedente os pedidos de LARISSA GONÇALVES DE SOUZA em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL nos presentes autos.

    Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    A teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/11/2024 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 05:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 05:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2024 05:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 05:05

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:44

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 14:43

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 31/10/2024 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2024 14:43

    Expedição de NULL.

  • 21/10/2024 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2024 18:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/09/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 04:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 04:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/09/2024 02:18

    Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

  • 20/09/2024 04:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2024 04:49

    Emissão da Relação

  • 19/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/09/2024 04:55

    Prazo em Curso

  • 16/09/2024 02:16

    Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0803561-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Gonçalves de Souza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 13/09/2024 03:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2024 03:09

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:17

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0803561-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Gonçalves de Souza - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

    Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

    Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

  • 22/08/2024 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:37

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2024 03:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 03:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/08/2024 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/08/2024 03:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2024 03:28

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 04:39

    Prazo em Curso

  • 02/08/2024 02:15

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0803561-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Gonçalves de Souza - Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante atualizado de residência em seu nome ou de terceiro com quem comprove vínculo.

    Após, ao cartório para que torne o feito concluso para despacho/decisão inicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2024 07:41

    Emissão da Relação

  • 26/07/2024 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2024 15:12

    Informação do Sistema

  • 03/07/2024 15:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/07/2024 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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