01/09/2025 17:27

Prazo em Curso
01/09/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Tema Repetitivo 1300 (que versa definir qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista), no qual há determinação de suspensão doprocessamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Não havendo oposição das partes, arquivem-se pelo prazo de um ano ou até julgamento do suso referido tema, o que ocorrer primeiro.

Havendo oposição de qualquer das partes, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 05:59

Emissão da Relação
24/07/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:28

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0814349-30.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Santos Bernardo Neto - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E.

STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento.

II - Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

III - Às providências.
31/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 13:52

Emissão da Relação
26/07/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:14

Processo sobrestado desarquivado
22/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 07:19

Processo sobrestado - IRDR
19/10/2021 20:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 13:44

Emissão da Relação
17/10/2021 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2021 10:42

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR
06/09/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 19:22

Conclusos para despacho
06/08/2021 01:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/08/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 08:47

Prazo em Curso
14/07/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.
13/07/2021 14:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2021 12:25

Emissão da Relação
12/07/2021 14:31

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 21:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 12:21

Prazo em Curso
11/06/2021 15:46

Expedição de Carta.
09/06/2021 23:31

Expedição em análise para assinatura
07/06/2021 18:06

Autos preparados para expedição
21/05/2021 21:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.
21/05/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2021 13:27

Emissão da Relação
07/05/2021 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 18:49

Informação do Sistema
06/05/2021 18:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2021 16:30

Conclusos para decisão
06/05/2021 16:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/05/2021 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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