15/09/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:54

Emissão da Relação
05/08/2025 11:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 11:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 17:02

Prazo em Curso
17/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 16:11

Prazo em Curso
27/03/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS) Processo 0871652-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Rosas Duarte - Reqdo: Banco Bradesco S/A - F. 218-229: Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
26/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:05

Emissão da Relação
20/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Apelação
26/02/2025 00:40

Prazo em Curso
24/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 18:13

Emissão da Relação
21/02/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:48

Registro de Sentença
21/02/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 15:37

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:32

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS) Processo 0871652-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Rosas Duarte - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente se não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355).

In casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, pois nenhuma das partes demonstrou interesse na produção de outras provas, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença.
16/09/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 05:57

Emissão da Relação
12/09/2024 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 10:39

Outras Decisões
14/08/2024 06:16

Conclusos para julgamento
12/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
01/08/2024 21:23

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS) Processo 0871652-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Rosas Duarte - Reqdo: Banco Bradesco S/A - especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necesidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
31/07/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 13:10

Emissão da Relação
11/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 10:50

Emissão da Relação
11/06/2024 13:17

Apensado ao processo numero do processo
31/05/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:33

Prazo em Curso
13/05/2024 14:02

Prazo em Curso
13/05/2024 13:59

Expedição de Carta.
13/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:54

Expedição em análise para assinatura
13/05/2024 08:11

Expedição de Carta.
13/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 14:39

Autos preparados para expedição
07/05/2024 14:38

Emissão da Relação
07/05/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 14:02

Proferida decisão interlocutória
06/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/05/2024 18:52

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2024 15:48

Prazo em Curso
30/04/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
23/02/2024 10:55

Prazo em Curso
22/02/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 12:10

Emissão da Relação
25/01/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 17:27

Declarada incompetência
24/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 07:51

Informação do Sistema
12/12/2023 07:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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