06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2025 01:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 12:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/05/2025 13:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:36

Certidão
21/05/2025 12:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
21/05/2025 06:56

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/05/2025 06:56

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817087-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tidelcino dos Santos Rosa Advogado: Eder Sussumu Miyashiro (OAB: 12108/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:35

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio
20/05/2025 13:06

Processo Cadastrado
20/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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